ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
17-02-2003.
Aos dezessete dias do mês de
fevereiro do ano dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Darci Campani, Ervino Besson, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo
Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Zé Valdir. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Berna Menezes, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Dr. Goulart,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz,
Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Sebastião Melo, Valdir Caetano e
Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o
Projeto de Resolução nº 006/03 (Processo nº 0011/03); pelo Vereador Beto
Moesch, o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/03 (Processo nº 0386/03) e o
Projeto de Resolução nº 007/03 (Processo nº 0022/03); pelo Vereador Carlos
Alberto Garcia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/03 (Processo nº
0208/03); pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo nº
245/02 (Processo nº 3833/02); pelo Vereador Haroldo de Souza, 06 Pedidos de
Providências e o Projeto de Resolução nº 008/03 (Processo nº 0384/03); pelo
Vereador Isaac Ainhorn, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo n°
242/02 (Processo nº 3756/02) e os Projetos de Lei do Legislativo nºs 001 e
002/03 (Processos nºs 0174 e 0175/03, respectivamente); pelo Vereador João
Antonio Dib, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Bosco Vaz, 01
Pedido de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/03 (Processo nº
0205/03); pelo Vereador João Carlos Nedel, 06 Pedidos de Providências, os
Pedidos de Informações nºs 018, 019 e 020/03 (Processos nºs 0648, 0677 e
0680/03, respectivamente) e as Indicações nºs 002 e 003/03 (Processos nºs 0647
e 0679/03, respectivamente); pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Estilac Xavier,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/03 (Processo nº 0455/03); pelo Vereador
Raul Carrion, os Projetos de Resolução nºs 002, 003, 004 e 005/03 (Processos
nºs 0002, 0003, 0004 e 0005/03, respectivamente); pelo Vereador Reginaldo
Pujol, 05 Pedidos de Providências e os Pedidos de Informações nºs 010, 012,
014, 015, 021 e 022/03 (Processos nºs 0427, 0498, 0611, 0612, 0697 e 0698/03,
respectivamente); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Informações nº
017/03 (Processo nº 0631/03) e a Emenda nº 35 ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 002/01 (Processo nº 3162/01). Também, foram apregoados os seguintes
Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 769/02, encaminhando
o Projeto de Lei do Executivo nº 083/02 (Processo nº 3801/02); de nº 770/02,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 084/02 (Processo nº 3806/02); de
nº 771/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 081/02 (Processo nº
3799/02); de nº 772/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 082/02
(Processo nº 3800/02); de nº 773/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo
nº 085/02 (Processo nº 3807/02); de nº 774/02, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 086/02 (Processo nº 3808/02); de nº 805/02, encaminhando o Projeto
de Lei do Executivo nº 001/03 (Processo nº 0050/03); de nº 054/03, encaminhando
o Projeto de Lei do Executivo nº 002/03 (Processo nº 0538/03); de nº 055/03,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 003/03 (Processo nº 0592/03); de
nº 056/03, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 005/03 (Processo nº
0602/03); de nº 057/03, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 004/03
(Processo nº 0601/03). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos,
deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de processos: de
autoria do Vereador Beto Moesch, com referência aos Projetos de Lei do
Legislativo nºs 194/01, 038, 128, 178, 193, 217 e 218/02 (Processos nºs
2945/01, 1085, 2157, 2835, 3088, 3405 e 3406/02, respectivamente), aos Projetos
de Lei Complementar do Legislativo nºs 009 e 012/01 (Processos nº 1656 e
1760/01, respectivamente), ao Projeto de Resolução nº 076/02 (Processo nº
2028/02) e ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/02 (Processo nº 2155/02);
de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia, com referência aos Projetos de
Lei do Legislativo nºs 180/00, 237 e 268/01, 200, 201 e 202/02 (Processos nºs
2499/00, 3482 e 4006/01, 3185, 3211 e 3217/02, respectivamente); de autoria do
Vereador Cassiá Carpes, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nºs
019, 030, 096, 098, 102, 128 e 145/01, 102, 139 e 211/02 (Processos nºs 0738,
0941, 1726, 1759, 1800, 2119 e 2273/01, 1682, 2335 e 3330/02, respectivamente)
e ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/01 (Processo nº
1420/01); de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, com referência aos Projetos
de Lei do Legislativo nºs 216/99, 214/00, 152 e 176/01, 123 e 208/02 (Processos
nºs 3855/99, 3264/00, 2308 e 2618/01, 2006 e 3313/02, respectivamente) e aos Projetos
de Lei Complementar do Legislativo nºs 003 e 004/00 (Processos nºs 0834 e
0835/00, respectivamente); de autoria do Vereador Ervino Besson, com referência
aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 250/01, 160, 224 e 243/02 (Processos nºs
3686/01, 2689, 3453 e 3802/02, respectivamente); de autoria do Vereador João Bosco
Vaz, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 214, 220, 227, 228,
232, 233, 236 e 237/02 (Processos nºs 3355, 3421, 3522, 3544, 3654, 3655, 3705
e 3706/02, respectivamente) e aos Projetos de Resolução nºs 105, 113, 114, 116,
117 e 118/02 (Processos nºs 3206, 3556, 3583, 3795, 3796 e 3797/02,
respectivamente); de autoria do Vereador João Carlos Nedel, com referência aos
Projetos de Lei do Legislativo nºs 033/01, 126, 138, 158, 167, 183 e 191/02 (Processos
nºs 0963/01, 2064, 2330, 2662, 2758, 2873 e 3021/02, respectivamente), ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/02 (Processo nº 3533/02) e ao
Projeto de Resolução nº 099/02 (Processo nº 2907/02); de autoria do Vereador
Nereu D’Avila, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 041/92
(Processo nº 0725/92); de autoria do Vereador Pedro Américo Leal, com
referência ao Projeto de Resolução nº 016/02 (Processo nº 0026/02); de autoria
do Vereador Raul Carrion, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nºs
010/93, 003, 004, 133, 134, 179 e 244/01 e 216/02 (Processos nºs 0507/93, 0087,
0088, 2158, 2159, 2655 e 3629/01 e 3397/02, respectivamente), aos Projetos de
Lei Complementar do Legislativo nºs 005/01 e 021/02 (Processos nºs 1148/01 e
3702/02, respectivamente) e aos Projetos de Resolução nºs 005 e 112/02
(Processos nºs 0010 e 3492/02, respectivamente); de autoria do Vereador
Reginaldo Pujol, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 069 e
180/97, 066 e 142/98 e 176/02 (Processos nºs 1272 e 3095/97, 1489 e 2820/98 e
2824/02, respectivamente), ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
013/02 (Processo nº 2571/02) e aos Projetos de Resolução nºs 029 e 089/02 (Processos
nºs 0158 e 2355/02, respectivamente); de autoria do Vereador Sebastião Melo,
com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 108/01, 023 e 120/02
(Processos nºs 1821/01, 0705 e 1965/02, respectivamente), aos Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nºs 007 e 018/02 (Processos nºs 1540 e 3413/02,
respectivamente) e aos Projetos de Emenda à Lei Orgânica nºs 004 e 008/01 e
001/02 (Processos nºs 1319 e 3838/01 e 0329/02, respectivamente). Do EXPEDIENTE,
constaram os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre:
de nº 760/02, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº
056/02 (Processo nº 1221/02); de nº 777/02, encaminhando Veto Total ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 119/01 (Processo nº 2065/01); de nº 778/02,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 142/01 (Processo nº
2254/01); de nº 781/02, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 004/02 (Processo nº 3003/02); de nº 811/02, encaminhando Veto
Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 062/02 (Processo nº 3005/02); de nº
001/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 067/01
(Processo nº 1455/01); de nº 002/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 113/02 (Processo nº 1883/02); de nº 014/03, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 148/02 (Processo nº 2545/02); de nº
016/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 212/02
(Processo nº 3333/02); de nº 025/03, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 022/01 (Processo nº 3603/01); de nº 026/03,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 053/01 (Processo nº
1249/01); de nº 027/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 008/02 (Processo nº 0174/02). Também, constou o Ofício sem número, do
Vereador Aldacir Oliboni, Presidente da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do MERCOSUL. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Pedro
Américo Leal, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao
Senhor Dario Moesch, Promotor de Justiça, falecido hoje. A seguir, foi
apregoado documento firmado pela Vereadora Clênia Maranhão, informando que o
Vereador Wilton Araújo passou a exercer o cargo de Líder da Bancada do PPS
neste Legislativo a partir do dia treze de fevereiro do corrente. Após, foi apregoado
documento firmado pelo Senhor Antônio de Lisboa Mello e Freitas, Consultor para
Assuntos Estratégicos da Empresa Klabin Celulose Riocell, relativo a visita a
ser realizada pela diretoria dessa Empresa a este Legislativo no dia dezoito de
fevereiro do corrente, às dez horas. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou
as presenças do Senhor Adeli Sell, Secretário Municipal da Produção, Indústria
e Comércio, e da Senhora Sofia Cavedon, Secretária Municipal da Educação. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol pronunciou-se sobre os primeiros
quarenta e cinco dias de mandato do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República, e apontou a existência de um quadro inflacionário e
recessivo no País. Também, referiu-se ao início da Terceira Sessão Legislativa Ordinária,
enfatizando a retomada, pela Casa, dos assuntos afetos ao Município, como a
atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso, ontem, do aniversário
do Vereador Zé Valdir. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Renato Guimarães
manifestou-se sobre a linha política adotada pelo Senhor Germano Rigotto, Governador
do Estado do Rio Grande do Sul, em relação ao governo do Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, Presidente da República. Também posicionou-se contrário à
ofensiva militar dos Estados Unidos da América contra o Iraque, afirmando
tratar-se de uma estratégia norte-americana com vistas à hegemonia mundial pela
conquista de reservas petrolíferas iraquianas. O Vereador Haroldo de Souza
saudou o reinício do período legislativo ordinário desta Casa, avaliou o
desempenho de Sua Excelência durante o ano dois mil e dois, denunciou o
não-funcionamento do serviço de assistência funerária nos fins-de-semana e
instou pela criação de Cemitério Municipal. Ainda, lamentou a possibilidade de
que seja deflagrado confronto bélico entre os governantes dos Estados Unidos da
América - EUA e do Iraque. A Vereadora Clênia Maranhão narrou situação vivida
por familiares da Senhora Isolina Amélia Machado que, falecida no sábado,
permaneceu cinqüenta e sete horas no aguardo de sepultamento devido à falta de
recursos financeiros para a contratação de serviços funerários e ao
não-funcionamento dos serviços municipais de assistência funerária nos
fins-de-semana. Ainda, perquiriu razões do Veto Total ao Projeto de Lei que
cria o Serviço de Verificação de Óbitos no Município. Em continuidade, o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor João Verle, Prefeito Municipal de
Porto Alegre, convidou Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos e
concedeu-lhe a palavra, o qual externou sua satisfação em participar da
abertura dos trabalhos legislativos do corrente ano, destacando a importância
das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e anunciando matérias que
deverão ser apreciadas por esta Casa e que devem contribuir para a melhoria da
qualidade de vida dos munícipes. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a
presença do Senhor Dieter Wartchow, Secretário Municipal do Meio Ambiente -
SMAM. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Zé Valdir, exibindo capa do jornal Zero Hora
desta data, comparou tratamento jornalístico que a empresa concede atualmente
aos temas relativos à segurança pública e ao que concedia durante o período em
que o Senhor Olívio Dutra governou o Estado do Rio Grande do Sul. Também,
perquiriu as orientações adotadas pela Secretaria Estadual da Justiça e da
Segurança para a prática de ações policiais. A Vereadora Berna Menezes,
referindo-se à possibilidade de realização de guerra entre os Estados Unidos da
América e o Iraque, analisou os motivos que determinariam o confronto. Nesse
sentido, questionando as justificativas de existência de armas nucleares em
território do Iraque como sustentação para a efetivação da contenda, manifestou
apoio às marchas-protesto intituladas “Não à guerra!”, ocorridas no dia quinze
do corrente, em diversas cidades do mundo. O Vereador Cláudio Sebenelo,
reportando-se ao discurso proferido pelo Vereador Zé Valdir durante esta
Sessão, acerca do tratamento dispensado pelo jornal Zero Hora às notícias sobre
a segurança pública, instou pela não-ideologização das políticas públicas nessa
área. Nesse sentido, discorreu sobre as variações do conceito de segurança
pública e defendeu a necessidade de que haja consenso na definição de uma
política de segurança pública para o Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, o
Senhor Presidente informou que o Vereador Beto Moesch se ausentaria da presente
Sessão, a fim de representar externamente este Legislativo nos atos fúnebres do
Senhor Dario Moesch, a ocorrerem hoje, no Município de Montenegro - RS. Também,
prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion mencionou a realização, amanhã, de Reunião
Ordinária da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, na qual serão
debatidos problemas enfrentados por famílias ocupantes de imóveis de propriedade
do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre, localizados na Zona
Sul da Cidade, mencionando a existência de mandados de despejo contra as mesmas
e propugnando pela adoção de soluções alternativas para a questão. O Vereador
Sebastião Melo contraditou o pronunciamento anteriormente efetuado pelo
Vereador Zé Valdir, analisando os posicionamentos políticos defendidos pelo
Partido dos Trabalhadores em nível nacional. Também, criticou a atuação do
Governo Municipal, especialmente no que tange ao aumento das tarifas praticadas
quanto aos serviços de fornecimento de água potável e ao reajuste de tributos,
notadamente o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. O Vereador Cláudio
Sebenelo saudou o Senhor Dieter Wartchow pela recuperação de enfermidade
cardíaca enfrentada recentemente por Sua Senhoria. Ainda, mencionou notícias
publicadas pela imprensa escrita gaúcha, alusivas a ocorrências de mortes por
afogamento no Litoral gaúcho, por acidentes de trânsito nas estradas e por
eletrocução causada pela queda de raios, salientando a necessidade da realização
de campanhas educativas, destinadas a evitar esses eventos. O Vereador Cassiá
Carpes informou ter enviado correspondência ao Senhor Atílio Manzoli Júnior,
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, sugerindo a
ampliação do período da promoção intitulada "Liquida Porto Alegre",
de modo a viabilizar a aquisição, por parte da população porto-alegrense, de
bens de consumo duráveis a preços promocionais. Também, criticou a atuação do
Senhor José Paulo Bisol no período em que exerceu a titularidade da Secretaria
Estadual da Justiça e da Segurança. O Vereador Isaac Ainhorn destacou a importância
dos debates realizados pela Comissão Representativa da Câmara Municipal de
Porto Alegre, durante o período de recesso parlamentar. Ainda, externou seu
posicionamento contrário à adoção, pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM - como indexador para o reajuste do
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, manifestando sua oposição a
propostas que versem sobre o aumento desse tributo. O Vereador Pedro Américo
Leal discorreu sobre as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Porto
Alegre durante o período de recesso parlamentar. Também, teceu considerações
sobre a possibilidade de realização, pelos Estados Unidos da América, de
ofensiva militar contra o Iraque e comentou as condições de trabalho às quais estão
submetidos os policiais militares destacados para atuarem como salva-vidas no
litoral gaúcho. O Vereador Marcelo Danéris externou suas impressões acerca das
propostas de governo apresentadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República. Ainda, contrapôs-se à intenção do Senhor George W.
Bush, Presidente dos Estados Unidos da América, em promover ofensiva militar
contra o Iraque e analisou decisões tomadas pelo Senhor Germano Rigotto, Governador
do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente quanto à segurança pública e
economia gaúchas. O Vereador Carlos Alberto Garcia referiu-se às manifestações
contrárias à possibilidade de deflagração de guerra entre os Estados Unidos da
América - EUA e o Iraque, ocorridas no dia quinze de fevereiro do corrente no
mundo, tecendo considerações acerca da postura adotada pela Organização do
Tratado do Atlântico Norte - OTAN - a esse respeito. Também, ressaltou a
importância da campanha intitulada “Fome Zero”, implementada pelo Governo
Federal e manifestou-se sobre as condições de trabalho dos salva-vidas no
litoral gaúcho. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de
Lei do Legislativo n° 057/02, considerando-se mantido o Veto Total a ele
aposto, por vinte e quatro votos NÃO, tendo votado os Vereadores Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes,
Cláudio Sebenelo, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul
Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Zé Valdir. A seguir,
o Vereador Isaac Ainhorn formulou Questão de Ordem acerca dos prazos a serem
observados para a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo n°
004/02 (Processo nº 3003/02), com Veto Parcial a ele aposto. Após, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Raul Carrion, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Na ocasião, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos da presente
Sessão, tendo o Vereador Reginaldo Pujol manifestado-se a respeito. Foi
aprovado o Requerimento n° 014/03 (Processo n° 0686/03 – Moção de Repúdio à
iniciativa do Presidente dos Estados Unidos da América, Senhor George W. Busch,
em promover uma nova ofensiva militar contra o Iraque), de autoria da Vereadora
Clênia Maranhão, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Raul Carrion, Isaac Ainhorn, Elói Guimarães,
Maristela Maffei, Reginaldo Pujol e Carlos Alberto Garcia. Na ocasião, face
Questão de Ordem anteriormente formulada pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos a respeito dos prazos a serem observados
para a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/02
(Processo nº 3003/02), com Veto Parcial a ele aposto. Também, o Senhor
Presidente informou o deferimento de solicitações de retirada de tramitação das
seguintes matérias: formulada pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada
do PT, com relação ao Requerimento nº 145/02 (Processo nº 2951/02 – Moção de
Repúdio ao Governo Federal, através da ANATEL e Polícia Federal, pelo
fechamento de rádios comunitárias); formuladas pelo Vereador Sebastião Melo,
com relação aos Requerimentos nºs 059/02 (Processo nº 1316/02 – Moção de
Solidariedade ao Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, que teve
revogada a decisão de sua Comissão de Ética que impunha advertência a
jornalistas), 089/02 (Processo nº 1794/02 – Moção de Solidariedade aos maçons,
à maçonaria e a todo o Poder Judiciário, acerca de declaração proferida pelo
Secretário Estadual da Justiça e da Segurança) e 123/02 (Processo nº 2314/02 –
Moção de Solidariedade ao jornalista Diego Casagrande, condenado por
distribuição de coluna informativa pela internet considerada “spam”). Foi
aprovado o Requerimento nº 001/03 (Processo nº 0008/03 – Período de
Comunicações para homenagear o transcurso do segundo aniversário de fundação do
jornal O Sul), de autoria do Vereador Raul Carrion. Foi aprovado o Requerimento
nº 002/03 (Processo nº 0009/03 – Período de Grande Expediente para homenagear o
Dia do Estudante e os cinqüenta e cinco anos de existência da União Brasileira
de Estudantes – UBES), de autoria do Vereador Raul Carrion. Na oportunidade,
face manifestação do Vereador Ervino Besson, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da votação do Requerimento nº 002/03 (Processo nº 0009/03). A seguir,
face Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Zé Valdir,
Isaac Ainhorn, Elói Guimarães e Raul Carrion, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos sobre os dispositivos regimentais que versam sobre a destinação
do período de Grande Expediente para a realização de homenagens. A seguir, foi
votado o Requerimento nº 003/03 (Processo nº 0010/03 – Período de Grande
Expediente para assinalar o transcurso do Dia do Trabalhador e os sessenta anos
de fundação da Federação dos Trabalhadores do Comércio do Rio Grande do Sul –
FECOSUL), de autoria do Vereador Raul Carrion, o qual obteve dez votos SIM e
uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Isaac Ainhorn, tendo
votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Carlos
Pestana, Darci Campani, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Raul
Carrion, Renato Guimarães e Zé Valdir e tendo optado pela Abstenção o Vereador
Pedro Américo Leal, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, face à
inexistência de quórum deliberativo. Em continuidade, o Senhor Presidente
informou a realização, no dia dezenove de fevereiro do corrente, às dez horas e
trinta minutos, de reunião entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, para
tratar de questões atinentes aos trabalhos da presente Legislatura. Às
dezessete horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib,
Elói Guimarães e Maria Celeste e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do
que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª para fazer
uma comunicação dolorosa, pelo falecimento do Dr. Dario Moesch, ilustre
Promotor de Justiça, que não só é tio do Ver. Beto Moesch, como também é irmão
do meu colega de Assembléia, Dr. Guido Moesch. Eu solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Dario Moesch.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
Há
vinte e cinco Vereadores presentes. Tenho certeza de que, juntos, trabalharemos
em benefício da Cidade e encontraremos soluções para muitos dos nossos
problemas. Aguardamos a presença do Sr. Prefeito Municipal.
A
Ver.ª Clênia Maranhão comunica que, a partir desta data, a Liderança da Bancada
do PPS será exercida pelo Ver. Wilton Araújo.
Temos
um convite da Klabin Riocell para que amanhã, às 10h, no Salão Nobre da
Presidência, os Vereadores recebam o Sr. Antônio de Lisboa Mello e Freitas, que
vem formular um convite, tendo em vista as alterações que estão sendo feitas
pela Klabin Riocell, criando uma nova área para a central de tratamento, com o
nome de José Lutzemberger.
Saudamos
os Vereadores Adeli Sell e Sofia Cavedon, Secretário Municipal da Indústria e
Comércio e Secretária Municipal de Educação, pelas presenças.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, é evidente que o dia de hoje, por suas
características, primeiro dia desta Legislatura, deste ano Legislativo, será
certamente de análise dos acontecimentos que marcaram a vida nacional e
regional nos últimos quarenta e cinco dias. Acontecimentos esses que por si só
justificariam o registro, na medida em que o País vive momentos muito
significativos onde não tem faltado surpresas, confirmações e, de outro lado,
algumas inquietações. Na verdade, os primeiros quarenta e cinco dias do ano de
2003, que iniciou-se nesse clima festivo de realização democrática com a
Presidência da República sendo assumida pelas oposições até então constituídas
e com o Estado do Rio Grande do Sul sendo ocupado pela governança por quem
também até aquele momento era homem de oposição, o que marcou esse jogo
democrático positivo, que só as urnas podem deliberar, no sentido da
alternância do poder, pois este ano que começou com esse clima festivo já
começa a demonstrar alguns aspectos que, indiscutivelmente, terão de ser, Ver.
Pedro Américo Leal, objeto de grandes estudos e sobremaneira de grandes
posicionamentos por parte da sociedade brasileira, na medida em que se observa,
quase que inevitável, ao lado de uma recessão que não mais se esconde e se
escancara, começa-se a ver sintomas claros do restabelecimento da espiral
inflacionária com a rendição, mês a mês, de índices que superam a casa de 2%, o
que efetivamente é uma demarcação do novo momento em que estamos vivendo.
Pessoalmente,
Sr. Presidente e Ver. Haroldo de Souza, tenho observado alguns atos,
especialmente do novo Governo da República, que ainda se encontra no período de
lua-de-mel com a sociedade brasileira e que, certamente, haverá de provocar
algumas reações que, com certeza, trarão algumas conseqüências. Parece-me que a
decisão do Governo da União de, fortemente, alterar o Orçamento da União com
profundos cortes no Orçamento Nacional e, com a sua anunciada disposição de
promover um superávit primário na ordem de 4,5% do PIB, nos dá todo o panorama
que viveremos ao longo deste ano, que vai ser, sem dúvida nenhuma, um ano muito
duro, um ano muito pesado, um ano recessivo, um ano que, na melhor das
hipóteses, teremos o caminhar de uma reacomodação da economia brasileira,
marcada, inclusive, por acontecimentos internacionais que, certamente, haverão
de provocar e de promover resultados em cima dessa realidade que estou a
descrever.
Por
isso, ao retornar à atividade legislativa plena – digo plena, porque ela não se
interrompeu durante esse período dos quarenta e cinco dias iniciais do ano – ao
retomar essa plenitude da atividade legislativa, eu quero, ao mesmo tempo em
que saúdo os companheiros de representação popular com assento nesta Casa,
convocá-los para uma atitude positiva e propositiva da nossa parte, na medida
em que, especialmente naquilo que diz respeito ao interesse municipal, esta
Casa não pode ficar na contemplação, muito antes pelo contrário, tem que
assumir uma atitude propositiva, se antecipando a algumas realidades, algumas
das quais claramente expostas, entre as quais a adequação do Plano Diretor da
Cidade ao Estatuto da Cidade - Lei que já vigora na sua quase plenitude, vez que,
dependente ainda de algumas regulamentações, as quais terão que ter influência
municipal, da qual, naturalmente, o Legislativo da cidade de Porto Alegre não
poderá ficar ausente.
Já
tive a oportunidade de me manifestar nesse sentido, acho que é uma tarefa
nossa, e indeclinável da nossa parte, especialmente porque junto com ela temos
que trabalhar pela imposição legal da reavaliação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade de Porto Alegre, conforme
determinação existente na nossa própria Legislação Municipal. Unido a essas
duas situações, Ver. Cassiá Carpes, nós teremos, naturalmente, já traçado um
quadro que, desde este primeiro semestre, terá de ser motivo da nossa urgente
ocupação e não preocupação. Mais do que ficarmos preocupados com as mazela
nacionais, seus reflexos regionais e municipais, nós temos que nos ocupar em
buscar um rumo para esta cidade de Porto Alegre. Até porque, democraticamente,
entendemos que, durante o ano que findou, a realização desse grande pleito nacional
fez com que grande parte das energias, das forças vivas da Nação se voltassem
ao pleito.
Agora,
paralelamente com a atenção que temos de dar ao novo quadro que se estabelece
na República, à nova situação que se estabelece na situação, a nossa realidade
concreta na cidade de Porto Alegre, observa-se que, no primeiro dia de
atividade Legislativa plena, há um sem-número de pedidos de informação, de
pedidos de providência que todos os Vereadores trazem à Casa. Esta é a nossa
realidade, este é o nosso dia-a-dia e com ele nós temos de nos ocupar. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu quero aproveitar a oportunidade para saudar o Ver. Zé
Valdir, que ontem aniversariou; receba o nosso abraço, a nossa saudação; mas, realmente,
é o nosso poeta. Ver. Zé Valdir, a Câmara saúda V. Ex.ª.
O
Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, nosso companheiro,
amigo, Ver. João Antonio Dib, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, nossos
colegas aqui da Câmara de Vereadores. Reassumo o nosso mandato aqui na Câmara e
aproveito a oportunidade no dia de hoje para pautar um assunto que entendo que
a Câmara, além de debater, vai ter que se posicionar firmemente, que é um
assunto que mobiliza multidões no mundo todo, que é a campanha contra a guerra
imperialista.
Também
gostaria, como fez o Ver. Reginaldo Pujol, de registrar que este ano é uma ano
repleto, um ano com uma pauta e uma agenda política de uma densidade de tamanha
importância e penso que a Câmara de Vereadores tem de estar muito atenta.
Temos,
sim, um novo cenário no Estado; um cenário, no nosso ponto de vista,
contraditório, contrário a um rumo que se estabeleceu na política nacional, mas
que esta Câmara deve estar atenta para poder cobrar, no dia-a-dia, os feitos,
as demandas que o povo do Rio Grande conquistou e que merece que tenham
continuidade.
E
também esta Câmara tem de ter atenção, tem de estar se relacionando, debatendo
e acompanhando este novo cenário nacional; um cenário repleto de mudanças,
porque a lógica, a palavra de ordem do nosso Governo, do Governo do Presidente
Lula, é de um governo que faça profundas mudanças. Acreditamos que isso é
possível, é necessário e vai ser feito.
Vou
dar destaque no dia de hoje ao debate - e acredito que a Casa deva se
posicionar -: vai haver aqui um conjunto de iniciativas no sentido de que a
Casa demarque o debate contra a guerra imperialista. Nós acreditamos que o que
está por vir, que o que está sendo apresentado não é apenas mais uma demarcação
local, uma disputa de hegemonia local, num canto, num lugar, num país do mundo.
O que está em disputa é um novo modelo de hegemonia. Os Estados Unidos, o
governo norte-americano e o governo inglês perderam a disputa no campo
econômico da hegemonia; o projeto defendido, construído, alicerçado a partir da
iniciativa desses dois governos para o mundo todo, o projeto neoliberal foi à
pique, afundou, e esses países, com o manto do imperialismo capitalista,
articulam uma nova estratégia, que é a estratégia bélica, dominar, comandar,
oprimir pela força bélica. É importante que se esteja atento para isso: hoje é
o Iraque, ontem foi o Afeganistão. Todos os países que hoje dependem desse
círculo vicioso, desse projeto imperialista, capitalista, estão à mercê desse
tipo de política.
É
importante que se registre aqui que a manchete é a iniciativa do governo
norte-americano e do governo inglês de bombardear, de fazer a guerra contra o
Iraque, mas não se fala mais da guerra do Afeganistão, da guerra contra os terroristas.
Nada foi contra os terroristas, pois quem foi dizimado foi o povo afegão, foram
as cidades afegãs, foram os civis no Afeganistão que pagaram o maior preço. Não
se fala aqui do que foi a guerra do Golfo e do que a causou. Não se fala aqui
que, naquele período, o Iraque, enquanto país, enquanto nação, tinha
infra-estrutura, tinha serviços públicos para toda a sua população, serviços
com os quais a guerra acabou, colocando a grande maioria do povo na miséria.
Não se fala aqui que os governos norte-americano e inglês são contra a ditadura
e são contra as guerras química e nucleares. Não se fala aqui que os principais
apoiadores desses dois governantes são proprietários de grandes empresas
bélicas do mundo, que vendem armas, que armam os ditadores em todas as partes
do mundo. É bom que se diga aqui que quando os governantes desses dois países
falam em democracia, falam das ditaduras na América do Sul, que alimentaram por
décadas. Portanto, hoje, os governos norte-americano e inglês usam uma falácia para
sustentar uma guerra que nada mais é do que a disputa pelo petróleo, para a
estruturação bélica estratégica desses países. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo, em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente João Antonio Dib, Sr.ªs
Vereadoras e srs. Vereadores. Amigos aqui presentes e pessoas que nos
acompanham pelo Canal 16. Estamos começando uma nova temporada e quero dizer da
minha satisfação e até da minha consciência tranqüila que, no ano passado, em
projetos de lei, pedidos de providência, indicações, projetos de resolução,
pedidos de informação e moções, o nosso gabinete ficou em terceiro lugar em
solicitações. O gabinete do Ver. Sebastião Melo ficou em segundo lugar e, em
primeiro lugar, ficou o gabinete do Ver. João Carlos Nedel. Quero agradecer a
todas as pessoas que encaminharam problemas para o meu gabinete, para que
tentássemos fazer alguma coisa.
Falamos
muito em democracia e igualdade de direitos, mas, na realidade, o que temos é
uma mentira aqui, lá e em toda a parte. Não existe democracia. Se houvesse
democracia não se precisaria de reação do mundo contrária a essa guerra, porque
os próprios cidadãos norte-americanos - 70% na última pesquisa – não querem a
guerra. O Bush não respeita a regra simples de ir pela vontade da maioria,
enraizando, aí sim, a democracia. Os Estados Unidos vão atacar, sim, o Iraque,
mesmo que o sanguinário e asqueroso Saddam Hussein mostre até os seus fundilhos
e prove que não tem bomba de destruição de massa escondida de jeito nenhum. O
que o Bush quer é o domínio sobre o petróleo que ainda, por muitos anos, vai
ser uma das maiores riquezas do planeta diante do que se faz com os extratos do
ouro negro. E, quando a guerra contra o Iraque, dizimando vidas de civis,
idosos, crianças, for apenas uma triste lembrança de todos nós, certamente, se
ninguém pará-los - e quem poderia fazer isso? -, estarão os norte-americanos
brigando por uma outra coisa que seja de total importância para a sobrevivência
do ser humano. Fiquemos atentos. Nesse caso, poderemos ter a guerra das águas.
Por que não a guerra das águas? Porque, se o planeta vai encontrar problemas no
futuro com a água, os Estados Unidos sairão à cata de terras, onde os
mananciais darão sustentação ao povo por muitos séculos ainda. E estaremos nós,
brasileiros e vizinhos, que dividem a grande bacia amazônica, na mira dos
diabólicos homens que escrevem a história, que fazem a história do gigante
Estados Unidos da América. Quem viver verá! Eu ainda tenho esperanças que o
Papa João Paulo II, se é que ele ainda está com a “bola cheia”, mude residência
para Bagdá. Quem sabe a gente livra pelo menos a histórica cidade de Bagdá dos
bombardeios desse cidadão chamado Bush!
Esse
caso da senhora morta aqui em Porto Alegre, que não pôde ser sepultada, nos
projeta para um aprofundamento do problema em nossa Capital. Esse veio à tona.
Quantos outros casos ainda mais graves não envolvem as pessoas carentes na hora
do sepultamento dos seus entes queridos, dos seus familiares e de seus amigos?
Sabe-se que o Campo Santo da Santa Casa não possui sequer uma capela, onde as
pessoas possam se despedir dos seus mortos de forma decente. Chega e vai direto
para a sepultura. Diante desse fato, entendo que é preciso que todos nós
façamos uma cruzada nesse sentido aqui na Casa para cobrarmos que se estabeleça
a criação do cemitério municipal, com tudo aquilo que é preciso para um
sepultamento com dignidade dos seres humanos. A minha assessoria já busca
detalhes. No caso dessa mulher que não ganhou o sepultamento porque a empresa
que fornece os caixões estava fechada, abre a discussão da possibilidade da
criação de um novo cemitério municipal. Por que não? Onde já se viu, agora,
quando já é difícil viver diante das dificuldades impostas pela própria vida,
também se precisa de hora marcada para morrer? Numa sociedade que se diz
humana, numa sociedade que luta pela decência, pelo respeito e pela ordem das
pessoas, não podemos conviver com esse tipo de coisa. A Prefeitura tem de tomar
todas as providências nesse caso. Espero que, ao receber uma proposta para que
se crie um novo cemitério municipal, o problema seja tratado sem ideologias
partidárias, mas apenas socialmente; não daquele jeito que foi tratada a
história dos restaurantes populares, que o PT não quis, no Município de Porto
Alegre, na cidade de Porto Alegre; e agora o Governador Rigotto, a quem estou
cumprimentando por esse fato, vai estabelecer restaurantes populares no Estado
do Rio Grande do Sul. Não importa se o projeto é cópia de alguém ou não, o que
é bom precisa ser copiado e aprimorado. Agora, o que não se pode é continuar
vivendo num Parlamento onde, em primeiro lugar, se pensa na ideologia, no Partido,
para depois olharmos os problemas sociais.
Outra
questão que eu quero abordar e que penso que as pessoas devem ficar atentas é
em relação a CPI da Habitação, a qual não está morta, porque ela precisa ser
apurada, sim, e, mais cedo ou mais tarde - não vai demorar muito -, nós podemos
pedir, neste ano, novamente, a CPI da Habitação para que possamos realmente
justificar para aquelas pessoas que continuam nos procurando e apresentando
esses problemas se elas realmente têm razão ou se é a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre ou o seu Departamento competente.
Peço
ao Lula que continue com a sua campanha “Fome Zero” e que ela tenha sucesso,
mas a história de pedir ajutório para quem ganha “200 mil réis” para ajudar na
campanha da fome, eu penso que não está com nada, porque quem ganha 200 não
pode ajudar ninguém.
Peço
que Deus me ilumine para que, em mais um ano de trabalho neste Parlamento, eu
não cometa nenhuma injustiça com ninguém, e que, juntos, todos nós possamos
continuar orgulhosos pelos exemplos que são dados ao longo da história desta
querida Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Valdir Caetano encontra-se ausente
e, na forma regimental, a sua inscrição está cancelada.
A
Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra, por cessão de tempo do Ver. Wilton
Araújo, em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero retomar nesta tribuna uma questão
absolutamente trágica, que já foi aqui denunciada pelo Ver. Haroldo de Souza.
Ontem, infelizmente, eu tive de me envolver com um drama pessoal de uma família
que perdeu uma familiar de quarenta e nove anos, no sábado, e que, sendo pobre
e a sua família não tendo condições de fazer os atos funerários através da
compra de um caixão que lhe pudesse garantir um enterro digno, essa família se
viu envolvida em uma situação absolutamente dolorosa. E, aos poucos, fui
descobrindo que não era um drama individual da família de Isolina Amélia
Machado, de quarenta e nove anos, que faleceu no sábado, e que viveu um drama
kafkiano, de durante quarenta e oito horas sua família tentar fazer o seu
sepultamento. Eu descobri que, apesar da conquista da legislação e da Lei que
vigora desde 1989, que criou o sistema funerário de Porto Alegre, e que em seu
artigo 3.º diz que o sistema funerário será prestado por delegação mediante
permissão de serviço, precedido de licitação pública, que a miséria, que a
falta de acesso à política pública em Porto Alegre, que acompanha as pessoas
pobres da nossa Cidade, durante toda a sua vida, também se estende após a
morte. Eu descobri que este drama de as famílias pobres não terem como enterrar
seus mortos no final de semana é um drama freqüente, e foi preciso que algumas
lideranças comunitárias, amigas dos familiares de Isolina Amélia Machado,
tentassem entrar em contato com a FASC, tentassem entrar em contato com várias
Secretarias do Município, depois com os políticos e, por fim, com a imprensa,
para que pudessem, enfim, resolver uma situação absurda que vivem as pessoas
pobres quando perdem um familiar no fim de semana, que é a impossibilidade de
enterrar essa pessoa, por não ter a possibilidade de aquisição de um serviço de
assistência funerária no fim de semana.
Imaginem
a dor de uma pessoa que perde um familiar, imaginem a dor misturada à revolta
de uma pessoa que, tendo um familiar morto no final de semana, não tem
condições de enterrá-lo porque não consegue acessar o serviço de assistência
social do Município de Porto Alegre.
Eu
fiquei indignada, depois solidária, depois também tentei contribuir
intermediando a solução para isso. Absolutamente inútil. E, hoje, fui ainda
surpreendida por um outro capítulo que antecede esse drama, que é o Veto Total
ao Projeto de Lei que cria um serviço de óbitos no Município de Porto Alegre.
Acho que esses dois temas são difíceis de serem tratados, porque se referem a
momentos absolutamente delicados das famílias de Porto Alegre, mas não podem
ser deixados de ser trazidos a esta tribuna, tendo em vista a gravidade e a dor
que imprimem às famílias de baixa renda que perdem seus familiares no final de
semana e não têm acesso ao serviço de assistência para poderem enterrar os seus
mortos. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tenho a satisfação de anunciar a
presença de S. Ex.ª o Prefeito desta Cidade, nosso ex-Vereador João Verle. A
Câmara fica realmente jubilosa em aqui receber V. Ex.ª no dia em que
reiniciamos os trabalhos desta Sessão Legislativa, e, desde logo, sabendo dos
compromissos que V. Ex.ª tem durante a tarde e que fez um esforço especial para
comparecer na abertura dos nossos trabalhos deste ano, passo a palavra a V.
Ex.ª.
Anuncio,
também, com muita satisfação, a presença do Secretário do Meio Ambiente Dieter
Wartchow.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib;
Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, razões alheias a minha vontade me
impediram de estar aqui bem no início desta Sessão, que abre o ano Legislativo
de 2003. Não poderia deixar de comparecer para trazer o meu abraço a cada um, a
cada uma, e dizer que para o Executivo é uma satisfação muito grande poder
dizer que no ano recém-findo as relações entre os dois Poderes foram as
melhores possíveis, como de resto têm sido quase sempre. Tivemos a
oportunidade, juntos, Executivo e Legislativo, de aprovar muitos e importantes
projetos para a população de Porto Alegre, para melhorar a qualidade de vida da
nossa querida Capital.
Neste
ano a nossa expectativa é de que não seja diferente, que possamos todos e todas
trabalhar sempre mais pela nossa Cidade.
Nós
tivemos algumas modificações importantes na composição desta Casa. Aproveitamos
alguns nomes no nosso Secretariado. Três Vereadores foram eleitos Deputados
Estaduais, e aqui estão os Vereadores que os substituíram. Tenho a certeza de
que a qualidade, o amor pela Cidade daqueles que agora ocupam o mandato não
será menor do que daqueles que recém deixaram a Casa do Povo de Porto Alegre.
Nós
teremos, certamente, a oportunidade de discutir muitos e importantes projetos
tanto de origem legislativa como do Executivo. Gostaria apenas, para citar um
deles, de dizer da importância que nós entendemos ter para a Cidade de Porto
Alegre o Projeto do Urbanizador Social, Projeto que nós encaminhamos no ano
passado e que cuida de um assunto fundamental para a vida da nossa Cidade. Nós
temos um grande número de ocupações, de loteamentos irregulares e até
clandestinos que dificultam bastante, inclusive, o trabalho do Poder Público,
na medida em que alguns particulares iniciam um empreendimento, vendem, recebem
das pessoas que estão buscando habitação, pessoas de baixa ou média renda e,
depois, não concluem a infra-estrutura, e o Poder Público tem que de alguma
forma buscar sanar esse problema. Por isso, o nosso Projeto do Urbanizador
Social é uma inovação, visando a simplificar bastante e baratear o custo do
lote em nossa Capital. Por isso, eu gostaria, sim, que os Srs. Vereadores e
Sr.ªs Vereadoras pudessem prestar atenção a esse Projeto e, quem
sabe, requerer, se necessário, mais informações do Executivo. Nós teremos o
maior interesse, o maior gosto em proporcionar todos os esclarecimentos para
que possamos logo aprovar este Projeto, oferecendo-o à nossa indústria da
construção civil, à população de Porto Alegr, para que possamos, quem sabe,
minorar um pouco esse grave problema.
Nós
temos a expectativa de que o Governo Federal venha a desenvolver uma política
habitacional bastante forte para se somar ao que faz o Município de Porto
Alegre para que possamos minorar esse que é, seguramente, da órbita do
Município, o maior problema. Tanto é assim que, nos últimos anos, no Orçamento
Participativo, a habitação tem ocupado o primeiro lugar.
É
isso que eu gostaria de deixar como recado; não quer dizer que esse seja o
único, nem, necessariamente, o mais importante dos nossos projetos, mas é
aquele ao qual me ocorre agora fazer referência.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, espero que tenham um
ano legislativo muito bom e que a nossa relação, Executivo/Legislativo,
continue; e, se possível, melhore o nível de relacionamento. No que diz
respeito ao Executivo, faremos todos os esforços possíveis e temos a convicção
de que podemos, sim, manter e ampliar esse bom relacionamento. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sr. Prefeito, nós realmente ficamos
satisfeitos com a presença de V. Ex.ª. Neste momento, no Plenário, estão trinta
dos trinta e três Vereadores desta Casa. São trinta e três Vereadores, que
aguardam poder examinar, com toda a tranqüilidade, com toda a responsabilidade,
projetos que venham de parte do Executivo, assim como também proporão medidas
necessárias para o desenvolvimento da Cidade.
Nós,
neste ano, esperamos e já nos estamos preparando para receber o Plano Diretor a
ser revisado. Esperamos que também o Projeto que V. Ex.ª acaba de anunciar, que
deve trazer benefícios para a coletividade mais necessitada, venha para esta
Casa com as informações necessárias. E como colocou V. Ex.ª, se assim não for,
nós faremos pedidos de presença dos responsáveis pelo Projeto para que o
possamos bem analisar.
Esta
Casa tem trinta e três Vereadores que, acima de tudo, amam Porto Alegre, que
acima de tudo desejam acertar, e tenho a absoluta convicção de que os trinta e
três Vereadores exercerão, com toda a plenitude, o direito e o dever de
fiscalizar; e a Prefeitura ficará tranqüila sabendo que está sendo fiscalizada
pelos representantes do povo e que representam a unidade, a unanimidade do povo
porto-alegrense.
Portanto,
sabendo dos compromissos de V. Ex.ª, novamente agradecemos a sua presença,
desejando que V. Ex.ª seja muito feliz também neste ano na administração da
Cidade, porque a Cidade é nossa e por ela nós temos que trabalhar. Saúde e paz,
Sr. Prefeito!
O
Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no ano
passado, nos primeiros meses do ano, e aliás todo o ano, ao pegarmos a Zero Hora, víamos que a primeira página
era povoada de manchetes sobre seqüestros e assaltos. E os famosos
comentaristas da manhã, da televisão e do rádio, dessa mesma empresa, batiam na
mesma questão: na ousadia dos criminosos e na incompetência do Governo, que não
impedia que os crimes fossem cometidos. Agora, não tem mais isso. Quando tem, é
uma pequena notícia – como a de hoje – enfatizando a eficácia da polícia. Não
tem mais seqüestro, não tem mais assalto na Cidade! Mas, se olharmos na página
policial, estão lá as notícias. Tantos ou mais seqüestros e assaltos, inclusive
morreu mais gente afogada no litoral este ano. Está tudo lá. Será que é só uma
mudança de geografia do jornal, que passou da primeira página para a página
policial? Não é. Mostra exatamente aquilo que eu já dizia aqui, que o tema
segurança, que, no Governo Olívio, foi extremamente ideologizado e politizado
por esse setor da imprensa – não estou falando contra a imprensa, vejam bem -,
agora simplesmente é colocado onde sempre esteve, na página policial. Não é
mais uma questão ideológica, uma questão de governo. A impressão que se tem
agora é de que não há mais seqüestro, não há mais assalto; quando nós sabemos
que, matematicamente, o número de assaltos e seqüestros é o mesmo ou superior,
com uma diferença: a polícia, agora, está adotando a tática do extermínio -
atira primeiro e depois pergunta quem é. Agora nada disso mais é notícia.
Pois
eu, nesta Casa, vou voltar a tematizar a questão da segurança, vamos debater a
questão da segurança. Vamos debater a questão da segurança. Vamos ver o que é
que foi feito. Vamos ver o real da segurança: os assaltos, os roubos, a todo
momento. Quem mora nas comunidades, como eu, vê; e vemos o extermínio praticado
pela polícia, e cada vez mais violento, inclusive com revolta nos presídios. Só
que, agora, não é mais uma calamidade pública, porque não é mais o Governo do
PT. E a tentativa toda, agora, é para municipalizar o debate. Ou o debate agora
vai ser uma questão nacional, ou vai ser uma questão local, municipal. Todo o
debate vai-se reduzir a uma questão do Município de Porto Alegre, não existe
mais o problema da segurança para esse tipo de comunicadores. Aliás, dos
comunicadores da manhã, sabemos que um deles já foi demitido por
racionalização, porque não tem mais governo para bater e não se precisa mais do
Sr. Rogério Mendelski, e também foi por censura econômica. Aqueles que,
reiteradamente, diziam que era censura o que o governo estava fazendo, porque
legitimamente recorria ao Judiciário para se defender das mentiras e calúnias,
agora praticam um ato de censura econômica ao demitir o “soldado” Mendelski,
“soldado” da RBS para bater no nosso Governo do Estado. Como agora não tem mais
governo para bater, o demitiram e também fizeram um exemplo de censura
econômica. Aí, tudo bem.
Já
referi aqui, mas há uma coisa que nem o jornal Zero Hora conseguiu deixar passar. Se pegarmos o jornal de
quarta-feira, dia 5, vamos ver que ele fala da prestação de contas do Governo
Rigotto, um mês de prestação de contas. O jornal elogia e dá um puxãozinho de
orelha muito interessante que, se fosse conosco, no Governo Olívio, seria uma
bomba. Depois de elogiar que a prestação de contas é muito boa para a
sociedade, muito transparente, diz o seguinte: que a edição da prestação de
contas não precisava ter setenta e quatro fotografias do Governador, que isso é
personalismo. O próprio jornal Zero Hora
está dizendo, nem eles agüentaram. Isso é personalismo. Setenta e quatro
fotografias! Conversei com o Deputado Raul Pont e, depois dessa matéria, esse
relatório sumiu. Não existe mais o relatório! Por que setenta e quatro
fotografias do Governador num trabalho de prestação de contas?
Nós vamos debater esses temas aqui, vamos debater a questão da segurança, vamos debater a questão do trânsito, porque hoje há um verdadeiro morticínio, enquanto que aqui ficaram o tempo todo batendo em “pardais”, e até se elegeu um Deputado em cima do combate aos “pardais”, e a população... (Som cortado conforme determinação da presidência dos trabalhos.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Berna Menezes está com a palavra
em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
A SRA. BERNA MENEZES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. O companheiro Zé Valdir começou já “colocando o
dedo na ferida”. Um bom debate para este ano legislativo.
É
importante que comecemos a debater, porque este ano vai ser um ano, em
particular, com muitos problemas devido ao cenário internacional que estamos
vivendo e com conseqüências muito graves para o nosso País.
O
Ver. Haroldo de Souza, a iniciativa inclusive da Ver.ª Clênia Maranhão sobre a
questão da guerra, a intervenção do Ver. Renato Guimarães colocam uma situação
distinta para o nosso País, e estamos discutindo uma guerra que, apesar de
ocorrer no Oriente Médio, nos afeta diretamente.
Então,
é necessário que, nesta Câmara - eu sempre tento destacar, pela importância que
tem Porto Alegre -, que não é mais uma Câmara de Capital, que não é mais uma
Casa Legislativa de uma Capital do País, mas a Câmara da Capital Porto Alegre,
uma das principais cidades, onde se realiza o Fórum Social Mundial, onde o
debate é de um altíssimo nível, se inclua a questão da guerra no debate, pela
importância política que tem Porto Alegre.
Hoje,
Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, cento e cinqüenta mil jovens
soldados norte-americanos estão na fronteira do Iraque, mais de trezentos e
cinqüenta mil estão a caminho ou em vias de. Jovens, como já vimos em épocas
anteriores, vão ser sacrificados em nome do petróleo e da indústria de
armamento no mundo. Felizmente, neste fim de semana vimos uma saída, porque em
todo mundo, da Austrália a Nova Iorque - o coração do “xerife do mundo” - houve
grandes mobilizações de massa: cerca de seis milhões de pessoas, em todo o
mundo, marcharam contra a guerra, contra essa guerra, que não é nossa, mas nós
vamos pagar muito caro o preço desse movimento. Essa guerra traz conseqüências
nefastas para a população do mundo inteiro.
Esses
“senhores da guerra”, Tony Blair e Bush, Presidente norte-americano, tentaram,
através dos últimos relatórios – um, inclusive, foi falsificado, porque era uma
cópia, malfeita ainda, de uma tese de mestrado de um estudante californiano,
como relatório de Tony Blair, apresentado ao Parlamento de seu país - forjar
argumentos que o mundo inteiro não aceita! Independente da análise que tenhamos
sobre o governo de Saddam Hussein, que até há poucos anos era grande aliado dos
Estados Unidos, dos quais também Bin Laden foi grande aliado. Os Estados Unidos
procuram armas de destruição em massa no Iraque. Por quê? Porque os Estados
Unidos armaram Saddam Hussein e sabem que entregaram a ele armas de destruição
em massa.
Enquanto
era para reprimir os iranianos, que lutavam pelo direito à soberania sobre o
petróleo, servia Saddam Hussein como arma! Hoje não serve mais. Hoje, Bin Laden
também não serve mais; é grande inimigo. Por quê? Porque não serve mais aos
interesses da grande indústria armamentista norte-americana, não serve mais aos
interesses do controle do petróleo na região!
As
massas de todo o mundo, não só a classe trabalhadora, começam a tomar, nas suas
próprias mãos, a sua história. E o que aconteceu nesse final de semana pode
começar a mudar a situação mundial.
É
lógico que os ouvidos desses senhores não estão para ouvir as massas do mundo
inteiro, que estão preocupadas com uma situação de guerra. Einstein disse: “Não
sei com que armas lutaremos na terceira Guerra Mundial. Sei com que armas
lutaremos na quarta: com pedras e com machados!”
Eu
digo: nem pedras nem machados, porque, com a quantidade de armas de destruição
que têm os Estados Unidos - esse, sim, é o grande perigo do mundo! –, não
sobrará ninguém para contar a história. Então, é necessário que, hoje, no
Brasil, que também marcha pela paz, esta Casa se posicione e comece também a
chamar a população de Porto Alegre, assim como a população em todo o mundo está
fazendo, mobilizando-a contra essa guerra, para impedir que ela ocorra! Não
para pará-la, mas para impedir que ela ocorra, para que não desate um processo
sobre o qual, dificilmente, qualquer país terá controle no futuro.
Agradeço
a atenção de todos e a bondade do Presidente desta Casa, pelo tempo que me
concedeu. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra, por cessão de tempo do Ver. Almerindo Filho, em Comunicações.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, faltou ao meu caríssimo Vereador que propôs o
debate sobre segurança, Zé Valdir, a expressão “graças a Deus”. Graças a Deus,
as estatísticas pioraram e eu vou justificar o meu governo. Mas a piora do
resultado da estatística é uma tragédia para todo o País; a piora do resultado
da estatística é uma tragédia para todos os seres humanos. O que nós temos que
melhorar é a nossa relação humana, e não chegar a esse ápice de desumanidade,
ideologizando o debate dessa forma. É esse descontrole que nós acusamos: de um
lado, Bin Laden e Saddam Hussein; de outro, George W. Bush. O que esses loucos
querem mais? Mais insanidade? A insanidade coletiva da guerra? Talvez, quem
sabe, melhorar um pouco a relação humana seria uma solução bem melhor, bem
menos odiosa, bem mais sensata, muito mais equilibrada.
Eu
estava na beira da praia, no ócio das férias, e meu filho, para minha surpresa,
chegou chorando com a notícia de que um amigo havia falecido, um amigo com
vinte e quatro anos, um menino fisicamente muito bonito, um Apolo de beleza, um
menino extremamente inteligente. A alguns dias da sua formatura em Direito,
esse menino foi, a coronhadas, assassinado. Não há conceito de segurança que
resista; não há idéia e busca de alguma solução de segurança. E não se pode
mais, com o choro do meu filho, justificar que as causas sociais estão por
detrás de uma classe social, responsabilizando e discriminando, dizendo que as
pessoas matam por questões sociais. Não! Muito pelo contrário, a pobreza é
honesta, é honrada, é heróica, apesar do desemprego, que não é de um governo,
mas que é de toda uma sociedade.
O
que não se pode aceitar é esse ridículo processo de partidarização do debate em
que “nós somos os bons e vocês são os ruins”.
A
mesma censura que se aplica ao Presidente dos Estados Unidos, que diz “nós
somos o bem, e eles são o mal”, foi vista agora neste microfone: “Nós, do nosso
Partido, somos os bons.” Eles já querem julgar um governo que tem quarenta
dias, e o que é pior, comparar, vir aqui e dizer que o Governo do Estado é
contrário ao Governo da União! Contrário em quê, pelo amor de Deus? Ainda não é
época de julgamentos. Quem sabe uma atitude mais equilibrada, mais serena, mais
centrada tire um pouco desse ranço e desse bolor ridículos de ideologias
superadas e, quem sabe, o binômio deixe de ser socialismo/capitalismo;
liberalismo/comunismo, e passe a ser democracia/não-democracia. Vamos fechar as
ditaduras, sim, e vamos abrir as democracias - esse deve ser o binômio.
Nós
apelamos a esta Casa que, em vez desse debate odioso e em alguns momentos
quixotesco e ridículo, nós passemos para um debate em busca do que falou o Ver.
João Antonio Dib, Presidente da Casa: amor a nossa Cidade, amor ao nosso
próximo. Muitas vezes nós não temos razão, e os nossos antagônicos têm razão,
por que não? Quando se viu, em atitude de humildade, dizerem: “Nós erramos?”
Aqui não; estão todos certos.
Por
favor, quem sabe, comecemos a repensar o mundo e a falar contra a guerra,
começando, cada um, dentro de nós mesmos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Beto Moesch estará em
representação da Casa, a partir de agora, nas exéquias do Dr. Dário Moesch, na
cidade de Montenegro.
Srs.
Vereadores, certamente teremos, no curso deste ano, este Vereador presidindo os
trabalhos. Sem pretender estabelecer qualquer metodologia, gostaria de dizer
que, no meu entender, não cabe ao Presidente provocar o Plenário para
providências de Vereador, as mais diferentes, como Liderança, etc. e tal. A
partir de agora, nós vamos entrar na Ordem do Dia, espaço em que não cabem
Comunicações de Lideranças.
Como
foi oportunamente pedida a Liderança, e o Presidente não proclamou a fase
seguinte da Sessão, de imediato passo a palavra ao Ver. Raul Carrion para uma
Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. Elói Guimarães,
que dirige os trabalhos neste momento; Sr.ªs Vereadoras e Srs.
Vereadores, todos os que nos assistem na tarde de hoje aqui ou nas suas casas
pela TV Câmara, em primeiro lugar, a nossa saudação a todos os colegas neste
dia de reinicio dos trabalhos regulares desta Casa, apesar de que tivemos
oportunidade de trabalhar durante os meses de janeiro e fevereiro, no recesso,
inclusive encaminhando uma série de questões para a população de Porto Alegre.
Queria, no dia de hoje, nesse tempo de Liderança do Partido Comunista do Brasil
– PC do B –, trazer aos demais colegas um problema de certa urgência, de importância,
que estamos enfrentando como Presidente da CUTHAB, e que trataremos de
encaminhar na reunião de amanhã, às 14h, na CUTHAB, para o que já aproveito
para convocar todos os membros daquela Comissão, mas que, certamente, o
conjunto da Casa poderá contribuir para a solução. Nós, na sexta-feira,
tínhamos a previsão de um despejo de cerca de trezentas famílias da Zona Sul da
Cidade, vinculado à ocupação, há quase três meses, das casas edificadas pelo
Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, cinqüenta e seis casas e
mais cerca de duzentos e setenta terrenos, por famílias da Cidade. Havia já
ordem judicial para o despejo nesta sexta-feira que acaba de passar. Tivemos
uma reunião com o Montepio, com a participação do DEMHAB e dos moradores, e,
por uma negociação, que prossegue, conseguimos um prazo inicialmente de sete
dias para evitar o despejo. Na última sexta-feira, em uma reunião extra-oficial
da CUTHAB, porque ela se encontrava em recesso, onde esteve presente a Ver.ª
Berna, esteve representado o Ver. Wilton Araújo, esteve o Ver. Zé Valdir,
conseguimos chegar a um entendimento com o Montepio para que essa desocupação
se dê de forma espontânea, de forma pacífica, até o próximo dia 28 de
fevereiro. Mais do que isso, conseguimos o compromisso do Montepio, que passará
a receber os cadastros e a documentação das famílias que ocupam as casas, de
que sejam municipários, que, portanto, sejam contribuintes do Montepio, que
façam jus aos benefícios do Montepio. Se esses cadastros forem aceitos pelo agente
financiador, que é a Caixa Econômica Federal, ou seja, dispõe de renda
suficiente para contratar, o Montepio se dispõe a fazer a negociação com os
atuais ocupantes. Nesse sentido, inclusive, informou que, como existem dez
contratos já realizados, anteriormente, haveria a possibilidade de quarenta e
cinco ocupantes contratarem com o Montepio. Com isso, poderemos encontrar uma
boa solução para os ocupantes, evitar o despejo e um conflito que tem sido a
nossa preocupação permanente na CUTHAB.
Existe,
porém, a situação, dizia-se, de duzentas e cinqüenta famílias ocupando os
terrenos ainda não-edificados. Nós estivemos, no final de semana, visitando
toda a Região, participando de duas assembléias; na verdade parece-nos que são
cerca de cem famílias. Para essas famílias não há possibilidade de negociar em
nível de Montepio, porque ele se destina só aos municipários, mas estamos
propondo uma reunião da CUTHAB, com participação do DEMHAB, vamos convidar a
Secretaria Especial de Habitação do Estado - pois não fazemos diferença entre
os governos - e a Caixa Econômica, para tentar uma área alternativa e uma
solução alternativa. Certamente, esta Casa jogará um papel importante para que
tenhamos força e condições de encontrar uma saída que resolva a situação de todos
os ocupantes. Por isso, então, a nossa Comunicação de Líder, e manteremos a
Casa informada, na medida em que conseguirmos dar os diversos passos. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães,
colegas Vereadores e Vereadoras, a nossa saudação muito especial a todos neste
retorno ao trabalho neste Plenário, porque, na verdade, todos nós continuamos o
trabalho em janeiro e até a metade de fevereiro, especialmente.
Entre
tantos assuntos em pauta, eu tive de elencar alguns de que gostaria de falar
aqui nesta data. Eu vou começar exatamente falando ao Vereador da base
governista, do continuísmo, Ver. Zé Valdir. Quero dizer que ele tem de fazer o
discurso, porque não consegue explicar como é essa aliança com o Bank of Boston
- o Presidente do Banco, do Governo Lula, é do Bank of Boston -, e V. Ex.ª não
tem como explicar, então, V. Ex.ª tem de vir aqui “atirar”. V. Ex.ª não tem
como explicar a aliança do seu Partido com o Antônio Carlos Magalhães. O seu
Governo não tem como explicar a aliança com o Sarney, fantástica,
extraordinária. Aí V. Ex.ª tem que vir atacar o Governo do Estado. Foram
varridos pela vontade popular lá do Piratini, foram varridos lá do Piratini e
não respeitam a vontade do povo; passam-se trinta dias e vêm atacar aqui o
Governador Rigotto, que está lá tentando acertar, tentando pagar 01 bilhão e
400 milhões de rombo no caixa único deixado por esse Governo; um déficit
orçamentário de 4 bilhões de reais. E aí vem aqui o seu José Valdir,
representante do continuísmo, que está fazendo os maiores tarifaços nos últimos
tempos nesta Cidade: aumentou em 25% o IPTU; aumentou em quase 50%, até fevereiro
deste ano, o transporte coletivo; vai aumentar a taxa de ônibus. A taxa de
lixo, Ver. Isaac, muitas vezes é maior do que o próprio IPTU. A gasolina
aumentou duas vezes este ano; o juro, Ver. João Bosco, tão combatido pelo
Partido dos Trabalhadores, a sua taxa foi aumentada de 20 para 25,5%. Está tudo
legal e regimental. A tabela do Imposto de Renda, Presidente, congelaram,
também, e está tudo legal e regimental. Mais do que isso, há uma aliança
sintonizada. Eu acho que o Lula tem ligado para o Bush no mínimo uma vez por
semana, e para o Presidente do Banco Mundial, e para o Presidente do FMI,
dizendo: “Como é que é? Está tudo certinho?” Aqui está maravilhoso? Não se fala
mais em auditoria da dívida externa, não se fala mais em revisão de contrato. Perfeitamente
sintonizado. Tarifa de telefone, mais de 20%. Chega de aumentos, Zé Valdir,
aqui e lá, lá e aqui, chega de aumentos! O povo não agüenta mais! Qual o
cidadão desta Cidade que teve um aumento acima da inflação, que foi de 12%?
Nenhum. Mas o seu Governo, popular e democrático, é um Governo que, quando o
pobre morre nesta Cidade, tem que ter hora e tem que ter dia, porque não tem
caixão, porque não tem campo santo. É o seu Governo, da Frente Popular, sim,
Governo fiscalista, conservador e aliado dos empresários, especialmente dos
banqueiros, aqueles dos quais os senhores não cobram imposto aqui na Cidade.
Aliás, a política dos senhores é “cassetete no camelô e salamaleque para o
banqueiro”, porque, desde 1993, a lei existe para cobrar imposto do banqueiro e
o Governo do Município não cobra imposto do banqueiro. Esse é o discurso para o
pequeno, mas governa de mãos dadas com os grandes. Por isso, Sr. Presidente,
vamos falar sobre a segurança. O desafio da segurança é o desafio que V. Ex.ª
sabe que tem, como pano de fundo, essa profunda exclusão social.
O
outro eixo é a questão da impunidade. Nós estamos adotando uma postura firme no
governo, de a autoridade cumprir o que determina a lei, respeitando os direitos
humanos, especialmente, das vítimas, que são centenas de milhares. Portanto,
vamos continuar debatendo; agora, se V. Ex.ª tem algum problema com a Zero Hora, vá acertar com ela. V. Ex.ª
fez aqui uma queixa, aliás não vi V. Ex.ª fazer queixa do governo, mas da Zero Hora. Sempre vi o Partido de V. Ex.ª
bem aliançado com a Zero Hora em
vários momentos; talvez V. Ex.ª não tenha entendido bem a crítica, mas vamos
continuar debatendo o assunto. Agora, V. Ex.ª venha para um outro veio, porque
não tem como explicar essa aliança daninha com a direita brasileira, e o que o
seu governo está fazendo com a “operação toma lá, dá cá”. O PT, hoje, está na
“aliança operação toma-lá-dá-cá”, esta é a grande verdade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não sei se o Dr. Dieter
Wartchow está ainda aí, mas ele veio nos fazer uma visita e nós estamos
extremamente felizes, graças a Deus, ele superou a crise cardíaca, e a nossa
felicidade é grande, porque ele voltou ao nosso convívio, e ainda fará parte de
muitas administrações com a sua competência e empenho.
Temos
tido nos fins de semana a notícia de um número de pessoas muito grande que
morrem nas nossas estradas vítimas de acidente e que, de forma tão trágica,
povoam as nossas estatísticas. Muito pouco, no entanto, nos apercebemos de
outras formas trágicas, como os eventos de afogamentos, e havia uma certa
infelicidade, por parte de certos oradores que por esta tribuna desfilaram, em
relação ao aumento do número de afogamentos. Outra tragédia que o verão nos
traz é a morte por eletrocussão, por raios. Ontem uma pessoa foi eletrocutada,
mas, graças a Deus, Ver. Zé Valdir, escapou, não morreu. Foi internada no
hospital, na cidade de Torres. Gostaria de elogiar, inclusive, o trabalho
jornalístico do jornal, que o senhor não gosta, que se chama Zero Hora, que fez um trabalho belíssimo
sobre a incidência de raios nas praias e as mortes por eletrocussão.
Pois
é exatamente isso que a área da saúde poderia orientar, uma publicidade a
respeito de como enfrentar a tormenta, como enfrentar o afogamento, que não é
uma questão da Brigada Militar, é uma questão de educação. Nós precisamos usar
os nossos professores de educação física; nós precisamos usar as nossas lagoas,
os nossos rios para ensinar as crianças a enfrentarem as dificuldades da água e
do mar, diminuindo então em muito essas ocorrências desagradáveis que vitimam
muitas vezes pessoas, como ocorreu na semana passada, quando um participante do
Governo Olívio Dutra, um magistrado perdeu a vida tentando salvar heroicamente
uma criança, teve uma ocorrência cardíaca que o levou do nosso convívio.
Pois
é exatamente isso que eu acho que nós devemos começar a debater, a melhoria das
condições de educação, especialmente voltada para os sinistros que representam
o acidente de trânsito, o afogamento e a eletrocussão. Sendo que o acidente de
trânsito, o afogamento, a eletrocussão podem ser prevenidos. Nós podemos tomar
atitudes que evitem essas tragédias que se aproximam da gente, e nós vivemos
permanentemente ao lado da tragédia, e, quando se aproximam de nós, elas passam
a ser muito mais doloridas e muito mais traumáticas. Por isso nós estamos
encaminhando para o Município de Porto Alegre um trabalho voltado exatamente
para essas possibilidades, inclusive de prevenção, em que vamos deixar de
chorar, muitas vezes, perdas irreversíveis de pessoas que poderiam estar em
nosso convívio e que, desgraçadamente, pela nossa ignorância, pela nossa
incompetência e pela nossa imprevisibilidade a sociedade fica muito mais pobre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, em
exercício, Srs. Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, em primeiro lugar
queria dizer que encaminhei uma correspondência ao CDL, ao seu Presidente,
Atílio Manzoli Júnior, para que seja
ampliado o “Liquida Porto Alegre” até março, para que os que retornam da praia
e não conseguiram comprar possam aproveitar essa liquidação, já que sabemos
que, quando acontece a liquidação, os descontos são altos, dizem que até de 40%
ou mais.
É
a grande oportunidade para aquele consumidor que não tem dinheiro, que guardou
um pouquinho no final do ano para, neste momento, aplicar nesta liquidação
grandiosa de Porto Alegre, que já é um sucesso e que mostra mais uma vez que o
preço bom tem consumidor. Aquele preço em que estão embutidos muitos juros, o
consumidor aprendeu que, muitas vezes, vale comprar à vista e ter um grande
desconto do que fazer um carnê, Ver. Pedro Américo Leal, de doze, vinte e
quatro, trinta e seis e pagar altos juros. Está aí a prova: o consumidor quer
preços. E o preço é muito bom no comércio, neste momento. Então, estamos
pedindo que seja ampliado o prazo dessa liquidação para que aqueles que estão
voltando da praia sejam beneficiados neste momento.
Eu
queria aproveitar a oportunidade, não poderia deixar passá-la, até porque fui
crítico do Secretário Bisol, e dizer ao Ver. Zé Valdir, que não pode esquecer,
se o Governo Rigotto não fez ainda, mas nós vamos exigir - eu sou independente,
V. Ex.ª me conhece muito bem, serei crítico também se não fizer. Mas também
devemos lembrar que o Governo do PT e o Secretário Bisol tornaram Porto Alegre
a capital das drogas. As nossas escolas são as que mais consomem drogas no
País, e a nossa Capital também. Foi durante esse regime do seu Governo, do
Secretário Bisol. Portanto, não podemos esquecer. Não é reprimir, é
conscientizar. Inclusive temos um Projeto aprovado por esta Casa, que vamos
exigir da nossa colega Ver.ª Sofia Cavedon, hoje Secretária da Educação, que
institua uma semana de conscientização contra as drogas, porque parece que o
Governo não tem interesse. Mas o Governo é a favor ou contra as drogas? Isso o
Governo Municipal tem que dizer. E esse Governo que desmoralizou a Brigada
Militar, que desmoralizou a Polícia Civil, agora quer exigir do outro, que não
tem cinqüenta dias, tudo o que o PT não fez e deixou um descalabro total na
segurança pública do Estado. O Município não fez quase nada em segurança, agora
tentou, no final, e conseguiu, criar a Secretaria de Direitos Humanos, onde
incorporou - até que façam a reciclagem -, a Guarda Municipal, que não sabemos
qual a tarefa que terá junto à população de Porto Alegre. Mas a Polícia Civil e
a Brigada Militar foram desvalorizadas, não foram aparelhadas, não foram bem
pagas e, conseqüentemente, perderam a auto-estima. Conseqüentemente, também o
seu Governo, Ver. Zé Valdir, não fez nada para a Capital. Eu estou falando em
Capital! Portanto, eu não posso deixar que V. Ex.ª passe aqui esta mensagem de
que o Governo atual é o culpado por tudo isso que está aí. Não; houve um
descrédito, houve uma desmoralização da Polícia Civil e da Brigada Militar.
Quanto
ao nosso colega Rogério Mendelski, eu acho que é um conceituado jornalista, que
saiu de uma grande empresa, RBS, para outra grande empresa, a Pampa, e que tem
todo o direito de se posicionar. Assim como não gosta dos radicais do PT,
muitas vezes eu senti que deu oportunidade àqueles que no PT tem uma voz
conciliadora, como, por exemplo, recentemente ouvi elogios ao nosso colega
Adeli Sell, que assumiu a SMIC e está fazendo um belíssimo trabalho. Portanto,
vamos com calma. Não vamos generalizar. O PT tem de mostrar o que fez na área
de segurança pública na Capital do Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, saudamos
a Mesa Diretora e o conjunto dos colegas pela retomada dos trabalhos
legislativos do ano de 2003, e rigorosamente não houve interrupção, na medida
em que a Comissão Representativa se fez atuante e com debates calorosos na
tribuna desta Casa em torno de questões importantes para a vida da Cidade.
E, por falar em vida da
Cidade, gostaríamos, em nome da Bancada do PDT, de transmitir uma mensagem,
desta tribuna, à Liderança do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, e acredito
que estamos interpretando o sentimento dos Vereadores de oposição nesta Casa:
três anos, em matéria de IPTU, com a indexação do IPTU ao IGPM, já se constituiu
- Ver. Marcelo Danéris, Líder da Bancada do PT - um pesado encargo que recaiu
sobre os munícipes da cidade de Porto Alegre. Portanto, gostaríamos - e tenho
certeza que expresso também da Bancada trabalhista desta Casa, do PTB, o
sentimento dos pepebistas, dos peefelistas, dos integrantes do PSDB - de dizer
que entendemos que o aumento do IPTU, nos últimos três anos, pelo IGPM, já
serviu como um aumento brutal acima da inflação e que, sob hipótese nenhuma,
justifica-se, neste ano, qualquer reavaliação de planta de valores, seja a que
título for, encontrando-se, ou não, defasada, porque mais defasados do que a
planta de valores da cidade de Porto Alegre encontram-se os munícipes e os
contribuintes de Porto Alegre. Portanto, qualquer aumento que envolver IPTU,
por intermédio da reavaliação da planta de valores, qualquer aumento punitivo
em relação a sanções no Código de Limpeza Urbana na cidade de Porto Alegre será
reavaliado. Eu guardo a convicção de que a oposição desta Casa não vai dar
guarida a qualquer espécie de aumentos aqui.
Já
tivemos igual oportunidade de mostrar que não tinha sentido a taxa de
iluminação pública na cidade de Porto Alegre, e teve no Ver. Cassiá Carpes um
de seus baluartes nessa luta, por quê? Porque com o aumento que está-se
operando na energia elétrica, de 30%, isso representa um aumento também no
retorno do ICMS para a cidade de Porto Alegre. Portanto, de uma outra forma os
Municípios já estão pagando a taxa de iluminação pública.
Não
queremos saber, Ver. Marcelo Danéris, de reavaliação de planta de valores,
porque reavaliação da planta de valores nós sabemos que aumenta os impostos
acima de inflação. Queremos, isso sim, expressar a nossa total simpatia à
iniciativa anunciada pelo Ver. Nereu D’Avila, aí sim, de mudar - aliás, tinha de
ter feito nesse ano que passou, e não fizemos -, mudar o indexador, porque o
IGPM não serve como parâmetro de medição da inflação, porque a inflação foi de
10%, medida pelo IPC, e não de 20%. Vinte por cento já se constituiu em valor
acima da inflação, em reposição, porque sabemos a forma como o IGPM é
calculado, diferentemente do INPC.
Portanto,
é essa a mensagem que gostaríamos de deixar de forma clara e inequívoca, em
nome da maior bancada da oposição e em nome do sentimento dos Vereadores de
oposição, que acredito que estejam interpretando. Não a qualquer aumento
tributário durante o ano de 2003, porque, este ano, deve estar pensando o PT
que, como não tem eleição, eles podem empurrar tudo que é aumento. Portanto,
anunciamos a nossa disposição de não tolerar aumentos tributários seja a que
título for. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex.mo Sr. Presidente, Ver.
João Antonio Dib, Srs. Vereadores, a Bancada do PPB, através desta Liderança,
apresenta a todos os Vereadores que chegam, que retornam dessas “férias” - a
imprensa sempre matraqueia dizendo que são férias, mas, durante a semana,
quanto a minha parte, dos sete dias, três dias eu passei na Câmara, e acho que
todos os Vereadores fizeram isso, porque recesso é apenas recesso de Plenário;
mas eles não entendem isso, parece que eles fazem ouvidos moucos à verdade e à
realidade! É recesso de Plenário! Tenho trinta anos de Plenário e sei o que é
isso! Sei muito bem do que estou falando! Em nome do Ver. João Carlos Nedel, do
Ver. Beto Moesch, do Ver. João Antônio Dib e meu, trazemos aos colegas que
regressam desta cansativa jornada que tem o político no Brasil, os melhores
votos de saúde e de paz.
Mas,
dia a dia, quando vamos dormir, surge uma dúvida: os Estados Unidos atacarão o
Iraque ou não? Então, é uma expectativa armada, montada, é uma expectativa
bélica, em que o Presidente Bush colocou todo o mundo. Que conseqüências terão
esses ataques eletrônicos? Porque é uma guerra eletrônica! Não é mais guerra de
bravura, guerra épica, em que os soldados se levantavam da trincheira para
tomar a outra trincheira! Não é mais isso! É uma guerra de botões, uma guerra terrível,
em que as próprias bombas são orientadas por elas mesmas, que, magneticamente,
por calor, buscam o alvo!
A
grande pergunta é: quanto tempo durará, quanto tempo resistirá o Iraque? Duas
semanas? Três semanas? Quando a maior potência do mundo, com 13 trilhões do seu
PIB, e vai gastar apenas 4% dele nessa guerra - é cálculo americano -,
apresta-se a se lançar sobre o seu alvo e destruí-lo? Então, nós sempre
perguntamos: Já se iniciou a guerra? O que está por vir? Eu mesmo assinei um
documento, trazido pela Ver.ª Clênia Maranhão, solicitando, pedindo para que
essa guerra não fosse detonada, porque as suas conseqüência são terríveis,
inclusive economicamente para nós do Brasil. O próprio PT deve estar
interessadíssimo em que não saia a guerra, porque ele agora é governo, ele
agora está vendo que as coisas não são assim como se diziam, são diferentes. O
Ministro José Dirceu parlamenta, o Ministro da Fazenda Palocci também. Segundo
um orador que me antecedeu, se não me engano foi o Ver. Cláudio Sebenelo, chamou
para o seu séqüito um homem do Banco de Londres. As coisas são diferentes, ó
PT, estão aí para os senhores verem.
Mas
o que me traz à tribuna, ilustre Ver. João Antonio Dib - que agora ocupa a
Presidência da Câmara e já ocupou a Prefeitura, o velho guerreiro retornou,
voltou ao seu abrigo –, eu quero dizer aqui que o Ver. Elói Guimarães, ontem,
destoando de toda essa tragédia, iniciou uma jornada a cavalo pelas praias do
Rio Grande, pelas Praias de Torres a Arroio do Sal, em cima de um pingo e com o
Nico Fagundes do lado, que não pode fazer essa jornada. Destoando de tudo isso,
um momento de alegria, um momento de fé, um momento de ânimo para todos nós. A
jornada de dois mil cavaleiros, a cavalaria que pode ser mobilizada, assim como
a Casa das Sete Mulheres que está encantando todo o Rio Grande, todo o Brasil,
contando as histórias do Rio Grande, fazendo o Brasil todo se voltar para o Rio
Grande do Sul, para os pagos do Rio Grande do Sul, com grande admiração.
Eu
recebi - nós temos que falar por telegramas - amigo João Antonio Dib, o
Comandante do Corpo de Bombeiros; não vou falar de segurança, porque não me
consultaram sobre segurança pública durante toda a campanha. Eu não falo sobre
segurança!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, nobre Ver. Pedro Américo
Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: V. Ex.ª está – não digo com medo – com
temores de que eu me prolongue, mas eu só queria dizer o seguinte, eu só queria
dizer que há um descuido do Corpo de Bombeiros com os salva-vidas em toda a
orla marítima: morreram quatorze moços - isso não era para acontecer, não era
para acontecer! - das 13h às 15h! Não é justificável que os salva-vidas sejam
dispensados para almoçarem. Não pode acontecer isso! Tem que haver um
quarteamento, tem que haver uma modificação, tem que haver uma manobra de
chefe; o tempo, nesse momento, tem de ser preenchido.
Aqui
vai o meu protesto para que se cuide mais da segurança dos banhistas. Foi
lamentável ver o que ocorreu no litoral: quatorze moços morreram indevidamente
porque não tiveram a possibilidade de se salvarem. Eu mesmo tive a minha filha
– todos vocês conhecem -, a Mônica, quase que afogada. Sabiam disso?! E foi há
dois ou três dias.Então, falo como pai, Ver. Zé Valdir, muito preocupado. Tem
que colocar salva-vidas das 13h às 15h. Não se justifica que não tenha verba!
Tem de aparecer verba, porque uma criança que se vai é um pai completamente
desesperado, porque não há recuperação para a vida humana. Aqui está o meu
protesto.
Agradeço
a V. Ex.ª, que compreendeu o meu protesto, aqui, porque a minha filha correu
risco e não se justifica. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente Ver. João Antonio Dib,
Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui e
pela TV Câmara. Primeiro, quero saudar toda a Câmara de Vereadores, seus
funcionários, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, neste início de
mais um ano legislativo, de trabalhos importantes para a população e para os
destinos da nossa Cidade. É um ano atípico. Começamos este ano sob novos
tempos. Começamos este ano com a Presidência do nosso companheiro, ano de um
novo tempo na transformação social do nosso País, com a vontade de mudanças que
está na base do Governo do nosso companheiro e Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Este tempo de nova vontade, de nova esperança, de transformação e de
engajamento social; este tempo em que há mais do que uma mudança de governo no
País, mas uma mudança mundial de espíritos e de vontades. É um momento que
marca a principal crise, que até há pouco tempo era propagandeada como a
esperança de uma nova sociedade, onde o deus mercado tudo regulava, tudo via e
tudo definia. Esse projeto neoliberal que hoje entra em crise na maioria dos
países latino-americanos que querem transformações e estão mudando seus
governos por transformações para dizer, muito claramente, independente das
correntes de esquerda que possam participar dos movimentos sociais ou seus
representantes maiores nos governos dos países da América Latina; mas o que
está na raiz de tudo isso é um não à globalização econômica; é um forte não ao
programa neoliberal, que jogou na rua, na exclusão plena, no desemprego
estrutural, na fome e na miséria milhões de pessoas. Esse símbolo da derrota de
um projeto que tem explorado mundialmente trabalhadores e trabalhadoras está
agora na imagem do governo norte-americano, na imagem do esforço que faz o
Presidente Bush pela guerra no Iraque. Querem que o signo deste ano, Ver. Dr.
Goulart, seja o signo da guerra. Mas nós estamos respondendo com a vontade
sincera de tantos lutadores sociais para que o signo deste ano seja o da paz,
com mobilizações pelo mundo inteiro. E o exemplo maior, Ver. Dr. Goulart, para
orgulho de todos nós, é que Porto Alegre faz, sediando o Fórum Social Mundial,
na sua terceira edição, a maior manifestação vista por todo o mundo pela paz,
pelo não às políticas neoliberais, pelo não à globalização econômica, e sim por
um mundo justo, por um novo mundo. Um outro mundo, certamente, a partir deste
ano, é possível por todas as transformações que estamos vendo e pelas
mobilizações sociais que estão ocorrendo em todo o mundo, pela vontade de
mudança e pelo não que está sendo dito a quem conduziu até hoje essas políticas
neoliberais tão nefastas à humanidade. Este é o novo tempo simbolizado no
mundo. Este é o novo tempo que mobiliza politicamente a sociedade. Este é o
novo tempo que, aqui no nosso País, é simbolizado com o Governo do nosso
companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo aqui na Câmara, temos um novo
tempo com a presidência do Ver. João Antonio Dib, um novo momento político, uma
nova disposição política; disposição essa que não se vê com toda a clareza
ainda no Governo do Estado, mas esperamos que seus rumos sejam corrigidos.
O
Governador Rigotto elegeu-se sob a palavra da paz, mas a primeira coisa que fez
foi declarar guerra à Bancada do PT na Assembléia, tentando, até o último
minuto, alijar o PT de toda e qualquer participação política na Assembléia,
apesar de ser a maior Bancada democrática e legitimamente eleita pelo povo
gaúcho; guerra à questão da UERGS, a universidade pública, rompendo, da forma
mais brutal, a autonomia da Universidade; guerra à Segurança Pública, que fez a
política da tolerância zero, onde aconteceram mortes e ferimentos de inocentes,
e muitos criminosos, que inclusive se rendiam, foram fuzilados na frente de
populares. Guerra da tolerância zero, que os resultados nós estamos vendo aqui
com a fala dos Vereadores Zé Valdir e Pedro Américo Leal, que em nada resolveu
o problema da Segurança Pública; e bem se vê que não era uma questão
ideológica, mas uma questão que envolve questões sociais, política econômica,
política social que se fazia neste País e que tem seus reflexos na
criminalidade, é óbvio. A política da tolerância zero levada a cabo mostra os
seus resultados. Diz que quer paz, mas declara a guerra fiscal, vai para a
disputa do mais atrasado dos exemplos do projeto neoliberal. Esse Governo de
paz, que diz que quer participação, quer paz, mas acaba com o Orçamento
Participativo, e o Ver. Sebastião Melo diz que nunca foi contra a participação
popular, veio aqui na tribuna para defender a participação popular e a primeira
medida do seu Governo é acabar com a participação popular. Esse é o discurso
que não corresponde à prática. Mas é bom ver o Ver. Sebastião Melo vir aqui
para espernear em defesa do seu Governo Rigotto, veio aqui defender setenta e
quatro fotos num balanço de um mês de Governo que, efetivamente, não fez nada a
não ser declarar guerra, a não ser acabar com a autonomia da UERGS, a não ser
declarar tolerância zero na Segurança, mas tem setenta e quatro fotos para se
promover, e vem o Ver. Sebastião Melo defendê-lo, mas não defende contra a
participação popular. Por que não defende a participação popular? Por que não é
contra quando o Governo anuncia que vai acabar com o Orçamento Participativo? O
Ver. Sebastião Melo tantas vezes veio dizer aqui que é a favor do Orçamento
Participativo, só tendo que fazer um ajuste. Ora, o ajuste é acabar com ele,
esse é o ajuste.
Nós
precisamos confiar que esse Governo seguirá o exemplo da mobilização mundial,
que diz não a essa política neoliberal de guerra fiscal, que diz não àqueles
que não querem a participação popular, que diz não àqueles que fazem
intervenção na educação - como fizeram na UERGS - e tomará um novo rumo, o rumo
da transformação, o rumo que diz não ao projeto neoliberal, o rumo que já disse
não ao Governo Britto - também, por coincidência, do Ver. Sebastião Melo -, o
rumo daqueles que querem mudança dessa política, para a qual o Brasil já disse
não e que está mudando essa política. Nós esperamos que a voz do Ver. Sebastião
Melo nesta tribuna seja uma voz que denuncie o seu próprio Governo, para manter
a coerência inclusive, e diga: vamos fazer participação popular, vamos melhorar
a Segurança Pública; não porque vão fazer a política do cassetete e do tiro
livre que estão fazendo hoje, mas, sim, porque vamos fazer políticas sociais de
inclusão social, de reforma agrária, de capacitação do funcionalismo publico,
de distribuição de renda. É essa a política que nós queremos ver o Ver.
Sebastião Melo defendendo, e não defendendo, aqui, setenta e quatro fotos de um
Governador que está há pouco mais de um mês no Governo.
Nós
queremos coerência na política, nós queremos um novo tempo, nós queremos um
tempo sob o signo da paz. E a Bancada do Partido dos Trabalhadores estará
presente aqui e contribuindo junto à Câmara de Vereadores para que tenhamos a
construção desse novo tempo e também Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ver.ª Maria Celeste na Presidência dos
trabalhos neste momento, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras. Queremos
saudar todos os colegas Parlamentares e desejar a cada um e cada uma um bom
retorno neste início do novo ano. Esperamos que cada um dos trinta e dois
Vereadores e mais este Vereador possam contribuir para o crescimento da Cidade,
o crescimento da população. Neste ano estamos vivendo momentos bastante
aflitivos, mas no sábado o mundo deu uma resposta, mostrando em todos os
continentes, em todos os lugares, a população dizendo não à guerra. Mostrando
inclusive que dentro dos Estados Unidos a população não aceita também a guerra.
E V. Ex.ªs talvez tenham tido a oportunidade de presenciar pela
televisão o que foi a incidência da manifestação pacífica por parte do povo em
Nova Iorque, e, ao mesmo tempo, tendo uma manifestação de forma hostil por
parte da polícia; e a polícia disse que era uma ação preventiva porque estava
temendo a guerra. Estão numa paranóia de guerra interna. Mas ao mesmo tempo os
países também que fazem parte da OTAN, mostram que não querem a guerra. Hoje,
Estados Unidos e Inglaterra são os únicos países que dizem “sim” à guerra. Tony
Blair já está revendo algumas ações, porque a pressão popular mostra que
ninguém quer a guerra, o mundo todo sabe o que causa uma guerra, os malefícios
da guerra, que uma guerra não leva a nada, simplesmente atende interesses
locais e momentâneos. E é isto que se passa com os Estados Unidos: por trás
daquela máscara da superpopulação, do armamento que teria o Iraque, sabemos
que, na realidade, o que há é o poderio econômico do Iraque pelas reservas de
petróleo que ele tem por mais cento e quarenta anos.
O
mundo deu uma grande demonstração, assim como o nosso País, onde a população
está dando uma grande demonstração, com o Programa Fome Zero, da erradicação da
fome, com um grande pacto nacional pelo qual o Governo e a sociedade civil
organizada procuram fazer cada um a sua parte. Sabemos que erradicar a fome é
algo muito difícil, mas temos a certeza de que criar novas guerras só vai
aumentar ainda mais a fome.
Por
último, queremos fazer um registro - já tivemos a oportunidade de fazê-lo hoje
no programa Espaço Aberto, da Rádio Guaíba; procuramos, no Litoral Norte, uma
explicação; o Coronel Pedro Américo Leal trouxe também para aqui a temática -
do por que os salva-vidas, das 13 às 15h, não permanecem nas suas guaritas.
Deram-me a explicação de que em algumas guaritas eles permanecem nesse horário.
Perguntei: “Qual é o critério?” O critério é: onde houver maior número de
banhistas, lá vão estar eles. Na verdade não há essa dimensão; onde houver um
veranista, deverá haver um salva-vidas.
Claro
que nós sabemos que isso implica aplicação de recursos, mas alguma coisa de
errado aconteceu nessa Operação Golfinho. Vamos registrar também que os PMs
estavam nas escolas e foram ameaçados de deixar as escolas e ter as suas
diárias reduzidas. Temos que ficar atentos a isso e esperamos - este ano o
veraneio está terminando – que, no próximo ano, a população possa estar melhor
vigiada para não haver o número de óbitos que tivemos neste ano. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
1225/02 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Eliza Tevah um logradouro cadastrado, localizado no Loteamento
Nova Ipanema.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação,
voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal
nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do
Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 13-12-02 (sexta-feira).
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLL n.º 057/02, com Veto
Total. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) 22 votos NÃO.
(O
Ver. Elias Vidal manifesta-se desejando votar.)
Já
está encerrada a votação, nobre Ver. Elias Vidal. V. Ex.ª quer fazer uma justificativa,
um esclarecimento? V. Ex.ª não conseguiu votar? Acredito que haja algum
problema no painel. O Ver. Almerindo Filho também não conseguiu votar.
Adotaremos
o seguinte critério, tendo em vista que estamos reiniciando, após o período de
recesso legislativo: eu acolho os votos proferidos pelos Vereadores Elias Vidal
e Almerindo Filho.
Como
vota V. Ex.ª, Ver. Almerindo Filho?
O SR. ALMERINDO FILHO: Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Como vota V. Ex.ª, Ver. Elias Vidal?
O SR. ELIAS VIDAL: Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE: (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 24 votos NÃO o PLL n.º 057/02, considerando-se
aceito o Veto.
O SR. ISAAC AINHORN
(Questão de Ordem): Sr.
Presidente, o Sr. Prefeito Municipal encaminhou a esta Casa, ainda no período
do recesso, Veto Parcial a um Projeto de Lei do Legislativo que estabelecia
incentivo tributário à atividade agropastoril na cidade de Porto Alegre. Nesse
Projeto havia uma Emenda, que foi aprovada por esta Casa, e que,
conseqüentemente, passou a integrar o Projeto, que estabelecia a exclusão da
taxa de lixo aos boxes comerciais. Hoje a lei estabelece apenas aos
residenciais, e a proposta estendia aos boxes não-residenciais. Como esse Veto
foi apregoado no período do recesso, eu indago a V. Ex.ª qual é o prazo
processual último de exame desse Veto por parte deste egrégio Legislativo?
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Tão logo colha as informações, respondo a
V. Ex.ª.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Sr. Presidente, quero requerer que,
dentro da ordem dos requerimentos a serem votados no dia de hoje, iniciemos
pelo último requerimento, de n.º 14, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que
já conta com a assinatura praticamente da quase totalidade das Lideranças da
Casa, referente a uma Moção de Repúdio à iniciativa do Presidente dos Estados
Unidos para promover uma nova ofensiva militar contra o Iraque. A razão é
óbvia, pela premência do problema, todo mundo já se manifesta, há grandes
mobilizações em todo o mundo e, certamente, Porto Alegre terá também a sua voz
escutada neste momento. É o Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passo a presidência dos trabalhos ao
Presidente da Casa João Antonio Dib e imediatamente responderemos as indagações
formuladas.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Raul Carrion, que solicita que seja votado em primeiro lugar o
Requerimento n.º 14, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que requer Moção de
Repúdio à iniciativa do Presidente dos Estados Unidos em promover uma nova
ofensiva militar contra o Iraque. Esse Requerimento foi incluído no dia 13 de
fevereiro de 2003. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Srs.
Vereadores, há muitos Requerimentos a serem votados, e gostaria que cuidássemos
da ordem de votação, porque temos Requerimento de 05 de abril de 2002, que não
foi votado; de 10 de maio de 2002, que não foi votado; 28 de junho de 2002, que
não foi votado; 23 de setembro de 2002, que não foi votado. Ora, se não votamos
no ano passado, talvez eles não tenham a importância que se quer atribuir.
Dessa forma, então, em primeiro lugar será votado o Requerimento da Ver.ª
Clênia Maranhão.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, V. Ex.ª
deve ter notado que eu não votei esse pedido de inversão, até porque eu tinha
ouvido de V. Ex.ª, até reiterando há poucos minutos, numa entrevista, uma
orientação que pretende introduzir na Casa, que eu acho que é muito sábia, de
não se ter essa contumácia na modificação da ordem de votação dos Projetos,
evitando que dessa forma tenhamos situações como essa, de que um Requerimento
do ano de 2002 invada o de 2003, sem ser votado. Gostaria, além de manifestar a
minha solidariedade com essa intenção de V. Ex.ª, incitá-lo a que ponha em
prática, de imediato, essa sua disposição de fazer com que as coisas sigam a
ordem natural do ingresso das matérias na Casa, até porque se tem matéria que
não é importante, então que não se vote definitivamente ou se reprove a
matéria.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Reginaldo Pujol é muito importante o
apoio de V. Ex.ª e vamos colocar realmente na seqüência, porque senão não tem
sentido. Mas, de qualquer forma, hoje houve um Requerimento.
Em
votação o Requerimento n.º 014/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que
requer Moção de Repúdio à iniciativa do Presidente dos Estados Unidos em
promover uma nova ofensiva militar contra o Iraque. O Ver. Cláudio Sebenelo
está com a palavra para encaminhar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. Uma das melhores publicações jornalísticas deste
País, que é o encarte “Mais” da Folha de
São Paulo, da semana passada, traz o depoimento de um jornalista árabe que
trabalha nos Estados Unidos, dizendo que “em decorrência do 11 de setembro, se
instalou no País - e, por isso, estava ficando irrespirável viver nos Estados
Unidos - um clima de medo, uma fobia coletiva, onde o inimigo era um inimigo
metafísico”. O Bin Laden nunca foi achado e havia a necessidade de ter alguém,
em alguma parte do mundo, para ser guerreado como saída de uma situação de
extrema calamidade pública pelo medo, mas, principalmente, por não se conhecer
o inimigo. Então, ele necessitava ser escalado. O que era muito pior: morava
num país onde, além do medo, além do inconsciente coletivo completamente
fóbico, nós tínhamos, junto com eles, o endosso da intelectualidade americana.
Por
outro lado, ficou registrado, também, nas páginas do encarte “Mais”, o
depoimento de um judeu americano chamado Phillip Roth, um escritor da melhor
qualidade que, de outro lado, fazia o apanágio do Estado Americano, se
declarando não mais judeu americano, mas apenas americano, escravizado à idéia
americana, que fez muitas coisas boas, mas que, agora, se colocava a favor do
Estado Americano, dando, inclusive, a esse confronto entre árabes e judeus duas
posições antagônicas, fixando como pano de amostra para essa guerra, não só um
conflito entre Estados Unidos e Iraque, mas por trás dela, também, o conflito
entre americanos, entre árabes e judeus.
Vejam,
então, a grandiosidade do tema e a proximidade, extremamente palpável, de uma
terceira guerra mundial. E aí, então, uma terceira opinião, certamente, de um
dos maiores escritores dos Estados Unidos de todos os tempos, que é Norman
Mailler, que todos nós conhecemos. E Normam Mailler disse que de todas as
idéias sobre esse grave problema de convulsão mundial ele encontrou um
editorial, de um jornal modesto, pequeno, desconhecido, de um autor chamado Jan
Bookman, que dizia: está bem, houve a guerra, os Estados Unidos venceram a
guerra, o que fazer com o Iraque? E ele dizia: “Sim, sabia-se o que fazer com o
Iraque.” Seria a sede de um outro grande império no Continente Asiático. Não só
por questões do petróleo, que são questões, inclusive, nesse instante
secundárias, porque se falar em projeto energético, projetos para daqui a dez
anos, de hidrogênio, são muito mais próximos do que o decadente império do
petróleo. Então, disse ele que, instalado o novo império, seria uma nova Roma,
que já penetrou na América Latina, que já penetrou nas seis Américas, que já
penetrou na Austrália, que durante muitos anos foi hegemônico na Europa,
passando, agora, então, para a Ásia, como a velha Roma, dominando o mundo
inteiro então conhecido. E esse planeta, que se vai tornando pequeno, vai-se
tornando pequeno também para esse tipo de conquista. E o que fazer com o
Iraque? Nada. O que fazer com toda a Ásia e uma dominação mundial imperialista
que faz com que nós vivamos hoje sob o signo de um dos piores sentimentos que o
ser humano pode ter, que é o medo, o medo da autodestruição e da extinção da
própria espécie humana? Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para encaminhar, Sr. Presidente, o Requerimento n.º 014/03, de sua
autoria.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, encaminhei a este Plenário uma Moção que foi
assinada pelo conjunto das Lideranças que estavam presentes nesta sala, no
início desta Sessão.
A Moção diz o seguinte: (Lê.) “A Vereadora que este
subscreve” – agora também subscrito pelas Lideranças dos diversos partidos que
estavam nesta Casa, neste momento – “requer a V. Ex.ª que, após os tramites
regimentais, seja oficiado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil o
repúdio da Câmara Municipal de Porto Alegre à iniciativa do presidente dos
Estados Unidos em promover uma nova ofensiva militar contra o Iraque.
A iminente campanha militar do governo norte-americano e
seus aliados no Iraque, além de ferir a Declaração dos Direitos do Homem, afeta
a economia dos países que não estão diretamente envolvidos no conflito, como é
o caso do Brasil.
Países como a França, a Rússia e a China – e hoje o
noticiário mundial noticiou a posição brasileira -, membros do Conselho de
Segurança da ONU, além do Secretário Kofi Annan, já demonstraram sua opção pela
continuidade do trabalho dos inspetores de armas no Iraque, rejeitando o
conflito armado.
Porto Alegre, que recentemente obteve projeção da imprensa
internacional em função da realização do 3.º Fórum Social Mundial, deve estar
alinhada à posição daqueles que perseguem a paz.”
Ontem
e anteontem, em mais de seiscentas cidades de todo o mundo, mais de seis
milhões de pessoas saíram às ruas na luta pela paz mundial. Estima-se que a
mobilização dos pacifistas do início do século XXI tem sido maior do que a
manifestação feita pelos pacifistas na época da Guerra do Vietnã. Nós sabemos
que contra os interesses dos grandes conglomerados do petróleo, contra os
interesses dos grandes conglomerados armamentistas só é possível se contrapor a
isso uma ação efetiva das mulheres e dos homens pacifistas que devem sair às
ruas, que devem debater em seus parlamentos, que devem expressar suas posições aos
seus governantes reafirmando os princípios de preservação da humanidade pela
paz, defendendo o caminho do diálogo como a solução para as divergências entre
os governos e entre os povos.
Nos
últimos anos do final do século XX, vimos exatamente os países com posições
geopolíticas importantes, como foi o caso dos países dos Balcãs, caminho
fundamental na rota do petróleo; o Afeganistão, um pequeno país dizimado pelas
guerras, mas que do ponto de vista geopolítico, com enorme importância, quando
se refere à questão do petróleo. Esses são os países vitimizados por ações
belicistas, por bombardeios e por ações de boicotes e bloqueios. Neste momento,
quando mais uma vez a sanha das empresas bélicas mundiais pressionam o seu
representante - o governo dos Estados Unidos - para bombardear o Iraque, a
humanidade se levanta e vai às ruas pressionando os governos na conquista do
caminho da paz e das soluções diplomáticas.
O
Brasil, hoje, é um país sobre o qual se voltam os olhos da humanidade;
portanto, é fundamental que este Parlamento incentive outros parlamentos
municipais para que tirem posições, apoiando o Governo Brasileiro numa posição
de defesa internacional na luta pela paz, e que repudiem as ações belicistas de
defesa dos interesses do petróleo, de defesa dos interesses armamentistas, que
colocam a guerra como a saída econômica para o interesse das grandes empresas.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Respondo ao Ver. Isaac Ainhorn a
solicitação que tinha feito. A data do recebimento do Veto Parcial de S. Ex.ª o
Sr. Prefeito Municipal em relação ao Projeto solicitado foi 26 de dezembro de
2002, e a data prevista para inclusão na Ordem do Dia é 17 de março, e o
trigésimo dia, portanto, último dia, quando ele então começa a trancar a Ordem
do Dia, é em 18 de março, uma terça-feira.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar o Requerimento n.º 014
/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, queremos parabenizar a Ver.ª Clênia Maranhão pela iniciativa
desta Moção, de que tenho a honra de ser o segundo signatário. Inclusive, eu
estava preparando uma Moção no mesmo sentido, pela importância do tema que
estamos tratando, que alguém pode achar que não tem a ver com os Vereadores,
mas eu gostaria de dizer que tem tudo a ver com o nosso mandato, com a nossa
representação em nome do povo de Porto Alegre.
Quero
dizer que o que estamos assistindo, a ameaça dessa guerra contra o Iraque,
afetará todos os povos do mundo, afetará o povo brasileiro, afetará o povo de
Porto Alegre, afetará os munícipes desta Cidade. Por quê? Em primeiro lugar,
porque toda agressão a um povo soberano é uma agressão aos demais povos, mais
para os mais pragmáticos, porque uma guerra neste momento contra Iraque, no
Golfo dos árabes, afetará imediatamente a economia mundial, o abastecimento de
petróleo, o custo dos combustíveis do nosso País; afetará o comércio
internacional; afetará todos em suas casas no custo do dia-a-dia da sua vida.
Mas nós, que não somos meramente pragmáticos, queremos chamar atenção para o
fato de que essa guerra significará o fim da ONU e o fim do estado de direito
em nível internacional a partir dessa agressão contra as decisões da ONU,
contra as decisões do Conselho de Segurança, contra a realidade dos fatos, que
mostram que não há uma única arma de destruição no Iraque. Lá não foi
encontrada uma única arma nuclear; não foi encontrada uma única arma
bacteriológica; não foi encontrada uma única arma química, porque estão
buscando no lugar errado. Os maiores arsenais de armas químicas,
bacteriológicas e nucleares do planeta encontram-se exatamente no território do
maior imperialismo da história da humanidade, do mais belicista, do mais
terrorista, que é o imperialismo norte-americano, e que tem a ousadia de
agredir povos inermes e indefesos, como é o povo do Iraque, submetido há muitos
anos ao maior cerco e isolamento. E é preciso dizer que o império do mal é
exatamente o que se nega a assumir o compromisso de usar armas nucleares contra
quem não as tem, o que se nega a dizer que não usará armas nucleares contra
quem não as tem ou não usar armas bacteriológicas contra os que não as tem; ao
contrário, os Estados Unidos estão ameaçando o Iraque em usar todas as armas
possíveis, traduza-se, inclusive, ameaçam usar armas nucleares contra o Iraque.
As
manifestações no mundo são claras, seis milhões de pessoas, muitos milhões
inclusive nos Estados Unidos: São Francisco, Nova Iorque e tantas outras
cidades manifestando-se para que a ONU seja respeitada, para que o direito
internacional, a soberania, a autodeterminação dos povos prevaleça. Não estamos
aqui tomando nenhuma posição sobre o governo do Iraque, de Saddam Hussein,
porque não nos cabe, cabe ao povo iraquiano resolver as suas questões internas,
mas defendemos o direito internacional, a soberania da ONU sobre as decisões de
qualquer império.
O
verdadeiro interesse detrás dessa agressão é o domínio do petróleo no Iraque,
que é o segundo produtor mundial e tem a segunda maior reserva; os grandes
interesses dos vendedores de armas e das empresas do petróleo é que estão
detrás da obstinação teimosa e criminosa do império do Norte contra o povo
iraquiano.
Por
tudo isso, hoje defender o Iraque e impedir essa guerra é defender a paz e o
direito dos povos de todo o mundo. Amanhã, será o Brasil, onde as reservas de
água potável, as maiores reservas do mundo estarão sob a cobiça do império do
Norte e que também usará pretextos para invadir a nossa Amazônia e dominar o nosso
povo. Portanto, pela paz, não à guerra, pela autodeterminação dos povos e pelo
direito que a ONU decida sobre qualquer intervenção contra qualquer povo. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar o
Requerimento n.º 014/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, numa
participação plena de responsabilidade, de bom senso, é óbvio que dizemos: “Não
à guerra.” A guerra é o último argumento, é o último elemento, é o último
recurso, e recurso este que no século XX foi o maior causador de mortes e
vítimas. Nós conhecemos a forma como agem as grandes potências que se sentem
donas do mundo. Os Estados Unidos, é verdade, têm uma trajetória de
intervenções, uma grande trajetória de intervenções, assim como a extinta União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas: ela não titubeava quando precisava
invadir com os seus tanques a Hungria ou marchar sobre Varsóvia; não titubeou em
momento algum para garantir a sua hegemonia frente à divisão do mundo
pós-Segunda Guerra Mundial. Agora, eu acho que nós temos que nos posicionar
contra a guerra e contra as tiranias, contra as ditaduras, contra os regimes
cruéis que oprimem e esmagam os seus povos e colocam a humanidade sob o risco
de uma guerra mundial, porque não vamos aqui, agora, beatificar ou santificar o
Sr. Saddam Hussein; aliás, a esquerda é muito pródiga em alguns momentos de
idolatrar essas figuras. E eu aqui até invoco uma manifestação...
(Aparte
anti-regimental, inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Há um orador na tribuna, eu solicito que
o Plenário não aparteie.
O SR. ISAAC AINHORN: Sim, Vereador. Quem idolatrou o Hitler,
sim, Vereador, não só a direita, mas também ele nasceu, muitas vezes, no seio
de uma esquerda sem perspectivas na Alemanha. Vejam, V. Ex.ªs, aqui,
uma manifestação do Primeiro-Ministro trabalhista Tony Blair, em artigo
especial para o jornal Le Monde,
publicado neste último domingo pela Folha
de São Paulo. Ele faz duas observações, e vamos à segunda observação: “...
na medida em que, desde a queda do Talibã” - regime que, certamente, o Ver.
Raul Carrion... (Aparte anti-regimental, inaudível.) É verdade, mas V. Ex.ª já
tinha uma certa simpatia pelo Talibã. Diz o Sr. Tony Blair que, desde a queda
do Talibã, o regime de Saddam Hussein é a ditadura mais brutal e mais tirânica
do mundo...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, eu parei o tempo de V. Ex.ª,
porque o orador na tribuna tem o direito de falar o que quer.
Ver.
Raul Carrion, V. Ex.ª sabe muito bem e também fala como quer e deseja, e quero
que todos os oradores na tribuna sejam respeitados. Então, solicito a V. Ex.ª
que aja com respeito.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, eu observava a manifestação do
Primeiro-Ministro inglês, quando ele dizia que “...na medida em que desde a
queda do Talibã, o regime de Saddam Hussein é a ditadura mais brutal e tirânica
do mundo e o povo iraquiano é a sua primeira vítima, seria estranho ver pessoas
da esquerda derramar lágrimas por sua saída do poder. E se essa saída se desse
por imposição da ONU, ela deveria ser recebida com forte apoio. Infelizmente, o
Sr. Saddam Hussein afronta o mundo, afronta os democratas, afronta a liberdade,
coloca ao mundo e dá argumentos para que os gigantescos potentados
internacionais façam intervenções e coloquem em risco a paz mundial.” Agora,
se, de um lado, nós contestamos a ofensiva guerreira do governo americano, nós
também temos a lamentar - e não ouvi nenhuma palavra até agora - a tirania, a
brutalidade, as armas de que Saddam Hussein se vale para perseguir as minorias
e até as maiorias dentro do Iraque. Nenhuma palavra! Concluo, Sr. Presidente,
dizendo aquilo que Tony Blair disse: “A esquerda não deve chorar por Saddam.”
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para encaminhar o Requerimento n.º 014/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, chamo a atenção de que
há um orador na tribuna, solicito calma entre todos.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tudo
pela paz e nada pela guerra! Nada pela guerra, tudo pela paz! Nesse sentido,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estamos fazendo uma cavalgada de 240km no
litoral, Ver.ª Maristela Maffei, pela paz. Todas as nossas proclamações e
pleitos são chamando a atenção pela paz. Então, eu quero dizer de pronto que me
coloco favoravelmente à Moção de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão. É matéria
importante, e nós precisamos estabelecer um debate, porque é de interesse
nosso, do mundo.
Eu
evoluí, vejam V. Ex.ªs o que vou dizer aqui, na questão da
autodeterminação dos povos. Eu passo a achar que a autodeterminação dos povos
não pode ser mais absoluta, Ver. Zé Valdir, ela tem que ser relativa. Tem que
ser relativa a autodeterminação dos povos, porque se ela fosse relativa nós não
teríamos visto crescer o fenômeno nazi-fascista no mundo. Então, a
autodeterminação dos povos de forma absoluta permitiu que se criassem os
monstros e os loucos. Outro dia eu dizia na tribuna que nós não podemos
permitir que loucos se armem. Esta é uma expressão evidentemente retórica,
quando eu uso a expressão “louco”. Nós não podemos permitir que determinados
povos, dado o grau de não-democracia, se armem de forma atômica etc. e tal.
Agora, a questão do Golfo. É a questão do Golfo que está em jogo. As
informações trazidas, os delegados da ONU não trazem, Ver.ª Clênia Maranhão,
elementos para que nos convençam de que o Iraque está com bomba atômica, enfim,
com toda ordem de processo biológico, etc. e tal. Então, o que está em jogo é o
petróleo. Essa é a verdade! É o interesse sobre o domínio do petróleo.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os Estados Unidos querem estabelecer um
condomínio ali para exatamente fazer a exploração econômica do petróleo.
Então,
aquela primeira imagem que se passou para o mundo de que o Saddam estava
desenvolvendo projetos atômicos, biológicos e químicos, não está provada. Aí
sim, se provado estivesse que o Saddam estava armado com bomba atômica, é outra
história, não é o caso. Não há dados, elementos concretos que digam.
Então,
não tem por que, não há razão, não tem fundamento para os americanos fazerem a
guerra lá no Iraque.
Vejam
a minha visão sobre esse processo. Portanto, acompanho a Moção da Ver.ª Clênia
Maranhão. É um protesto que o mundo todo tem que fazer, nós não queremos a
guerra, nós queremos a paz, mas com essa compreensão de que autodeterminação
dos povos tem que ser relativizada para que determinados monstros, como
aconteceu com Hitler, não cresçam e quase exterminem com a humanidade.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra para encaminhar o Requerimento n.º 014/03, de autoria da Ver.ª Clênia
Maranhão.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu gostaria de parabenizar a
Ver.ª Clênia Maranhão pela iniciativa, e acho que é o momento para
aprofundarmos, porque sabemos que há uma guerra internacionalmente estabelecida
há muito tempo. E os Estados Unidos hoje tentam compensar a agonia da
globalização e do liberalismo com a ALCA, tentando compensar a formação do
NAFTA, dos países europeus, porque na verdade essa política faz com que os
Estados Unidos tentem restabelecer, nesse jogo de poder internacional, uma
soberania. O que acontece é que, além da questão do Iraque, nós sabemos que há
outras agonias no mundo inteiro, como todo um povo na África do Sul, que hoje
agoniza com a AIDS e com outras doenças, que não têm incentivo. E quando há
incentivo, como foi o caso do Brasil quando tentou patentear os genéricos, que
o “senhor do mundo”, lá nos Estados Unidos, tentou fazer com que nós nos
submetêssemos; e acho que uma das poucas coisas bravas que o Governo Federal
anterior teve foi isso: contrapôs a política internacional dizendo que nós
tínhamos que manter uma política para os nossos genéricos. E isso sempre foi
uma política nossa, do Partido dos Trabalhadores e da Frente Popular,
estabelecer essa política não apenas para o Brasil, mas para toda a América
Latina.
Nós
temos outras agonias, Ver. Isaac Ainhorn, como a Argentina, que era a menina
dos olhos, que o Governo Fernando Henrique Cardoso também seguiu de joelhos com
a política da globalização, e hoje está como está. Nem a Casa Rosada; não
existe mais nada, é um país acabado, na agonia.
Admira-me
muito, Ver. Isaac Ainhorn, V. Ex.ª vir aqui defender algumas coisas. Por
exemplo, V. Ex.ª fala tanto do Saddam Hussein. Quem é que está defendendo
Saddam Hussein aqui? Não só ele, mas Bin Laden e os talibãs – e falo também em
nome do Ver. Raul Carrion, que tem esta mesma posição – que foram financiados
pela CIA para destruir outras forças internacionais que combatiam esse
capitalismo selvagem que deteriora qualquer mundo que queira democracia. Nós
temos o México, nós temos o Golfo. Não é a questão do Bush apenas. O Bush é
apenas um instrumento do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, da
CIA e de tantos outros fatores que fazem com que as civilizações sejam
soterradas.
E
nós, Ver. Isaac Ainhorn, devemos ter a lucidez para saber que um dos grandes
monstros, hoje, da humanidade não é apenas o Saddam Hussein, mas é alguém que
V. Ex.ª também idolatra, e V. Ex.ª sabe que estou falando do Sharon e não do
povo judaico, estamos falando aqui de um monstro, de um monstro destruidor da
humanidade, que é tão igual ou pior que o Bush - que é apenas a carapuça desse
sistema capitalista, que hoje está no poder, mas que, amanhã, muda de máscara e
continuam sendo os detentores. Porque sabemos que por trás disso estão as
terras que têm trópicos, as terras onde estão o petróleo e a água, porque sabemos
que nos Estados Unidos o carvão, a indústria armamentista têm sido os grandes
responsáveis pelo problema na camada de ozônio, que hoje vem destruindo toda
humanidade. E é por isso que eles querem privatizar, é por isso que eles querem
destruir as democracias.
Quero
dizer que nunca pode ser legítimo um governo querer entrar na terra de outro e
dizer o que ele tem de fazer. É por isso que temos de saudar bandeiras como a
da ONU, que possam ser o equilíbrio internacional, assim como temos a OIT, que,
hoje, não é nada mais do que um braço da OMC, porque não tem as representações
legítimas das categorias que de fato lá deveriam estar. Nesse aspecto a guerra
é necessária para os Estados Unidos, como uma ponta que vai continuar em vários
viéses da guerra, porque lá no Irã, lá no Iraque, seja onde for, a televisão é
o grande cabo eleitoral desse câncer do mundo, desse monstro do mundo, que são
os Estados Unidos. Os meios de comunicação, em especial a Rede Globo, fazem com
que não haja coração de mãe chorando e nem sangue derramando. É guerrinha de videogame, enquanto que no 11 de
setembro, quando todos nós choramos, aparecia sangue e atrocidades. É nisso que
temos de pensar.
Existem
várias formas de guerra, na fome, no salário desigual e nas atrocidades. Abaixo
Sharon, abaixo Bush e todos os destruidores da humanidade! Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Quero cumprimentar o Ver. Sebastião Melo,
que retirou três Requerimentos de sua autoria datados do ano passado e também a
Liderança do PT, que retirou Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar o Requerimento n.º
014/03, da Ver.ª Clênia Maranhão.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. Diz o pensador Paissandu que “Todo és verdad; todo és mentira. Todo depende del color del cristal en que se mira.” Tudo é verdade; tudo é mentira. Tudo
depende do espelho em que se olha.
Em
verdade, Sr. Presidente, eu cheguei a solicitar à Mesa que me desse o
Requerimento da Ver.ª Clênia Maranhão - essa guerreira, essa combativa
Vereadora, Líder do Partido Popular Socialista aqui na Casa - para que eu me
esclarecesse, Ver.ª Clênia Maranhão, e obviamente eu já deveria me sentir
esclarecido do real sentido do Requerimento apresentado por V. Ex.ª, que é a
Moção de Repúdio à iniciativa do Presidente dos Estados Unidos em promover uma
nova ofensiva militar contra o Iraque.
Inicialmente,
anunciou-se que teríamos aqui uma manifestação pela paz e o que se observa, no
momento, é que o Requerimento é objetivo e busca flagrar uma situação presente,
fazendo uma manifestação objetiva, porém restrita, à paz no mundo com relação à
decisão do Presidente Bush de promover uma ofensiva militar contra o Iraque.
Eu
disse, no começo, que tudo é verdade e tudo é mentira. É verdade que existe uma
obstinação do Presidente dos Estados Unidos da América, apoiado pela maciça
maioria da opinião pública americana, em fazer uma retaliação contra Saddam
Hussein; que não é, como já se viu e como já disse, nenhuma figura maravilhosa
a merecer o nosso encantamento, a nossa solidariedade e o nosso aplauso.
De
fato, Sr. Presidente, estamos absolutamente convencidos de que nessa luta,
nessa guerra que se estabeleceu, hoje, fria – e queira Deus que não esquente no
dia de amanhã – não tem mocinho, não tem herói, tudo é vilão!
Eu
temia, Ver. Isaac Ainhorn, V. Ex.ª que é um culto integrante desta Casa e um
estudioso desses assuntos internacionais, eu temia que, com a ascensão do
Governo do Partido dos Trabalhadores ao poder neste País, Ver.ª Clênia
Maranhão, que tivéssemos que passar a discutir nesta Casa, diariamente, a ONU,
os assuntos internacionais, porque, certamente, algum bode expiatório
precisaria ser encontrado diante das incongruências que, certamente, sairiam de
um Governo que mudou de jeito, mudou de forma, mudou de discurso para conseguir
vitoriar-se nas eleições de outubro próximo passado, bem como no segundo turno.
Nós,
que estamos hoje aqui para fazer um discurso a favor da paz, dando uma
demonstração de rancor absoluto com os Estados Unidos da América,
identificando-os como sendo o símbolo de uma globalização nefasta que, no
discurso vigoroso do PT, até 2002, nós queríamos afastar e que, hoje,
contribuímos para consolidar no País, com a designação de um Presidente do
Banco Central, que é a própria imagem da globalização e com a incrementação de
uma política de harmonia, para não dizer submissão - termo usado até o ano
passado - ao Fundo Monetário Internacional, em que mais do que se fazer aquilo
que era condenado no Fernando Henrique Cardoso, nós aprofundamos essa situação.
E
em vez de promovermos, Ver.ª Clênia Maranhão, um superávit orçamentário, um
superávit fiscal de 3,75%, que era o compromisso de Fernando Henrique com o
Fundo e que o PT combatia, por conta e risco, o Governo brasileiro,
demonstrando uma soberania, entre aspas, eleva para 4,5%. Isso é o mundo em que
nós estamos vivendo. E, nesse mundo, não há como se negar um desejo quase que
insopitável do Governo dos Estados Unidos, apoiado pela sua sociedade, de fazer
uma retaliação contra o Iraque, na figura do Saddam Hussein.
E,
agora, surge o Requerimento da Ver.ª Clênia Maranhão como um apelo pela paz.
Ora, eu não quero que os Estados Unidos invadam o Iraque, como não quis que o
Iraque invadisse o seu vizinho, o Kuwait; eu não queria que as “torres gêmeas”
americanas fossem derrubadas pela intolerância internacional. Eu não quero que
a intolerância esteja presente em nenhum ato do mundo.
Então,
Ver.ª Clênia Maranhão, ainda que eu considere que a redação do seu Requerimento
não seja aquela que eu faria, como eu sei que a senhora é uma pessoa reta, uma
guerreira, uma mulher competente, digna, e que, no fundo, a senhora quer fazer
um brado contra a guerra e contra a intolerância, eu vou votar com a senhora,
ainda que eu considere que essa redação, restritiva às intenções do Bush, deva
ser levada a todos aqueles que, por um motivo ou outro, praticam a intolerância
no mundo. “Não” à intolerância; “não” à guerra! Não que com isso eu esteja
aplaudindo Saddam Hussein, como alguns, apenas para fazer antiamericanismo, o
fazem a toda hora e a todo momento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib):
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para encaminhar o Requerimento
n.º 014/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, aqueles que me
acompanham sabem que raramente eu sou a favor de Moção de Repúdio. Mas desta
vez eu sou favorável a esta Moção de Repúdio, relativa à iniciativa do
Presidente do Estados Unidos, George Bush, em promover uma nova ofensiva
militar contra o Iraque.
Quero
também saudar a iniciativa da Ver.ª Clênia Maranhão, porque essa iniciativa é
algo latente - e nós já fizemos, hoje, o uso da tribuna falando da questão da
guerra. É algo latente porque a população mundial clama por paz.
Então,
quando esta Casa legislativa propõe uma Moção de Repúdio, na realidade, é a
Cidade, é a população também que mostra a sua indignação a esse fato.
De
uma maneira simplista, poderíamos perguntar: “Uma Moção da Câmara de Vereadores
como vai repercutir nos Estados Unidos?” Poderia não ter nenhuma repercussão,
mas acredito que tenha e digo por quê: porque moções semelhantes a esta devem
estar acontecendo em todo mundo. Ou seja, o mundo não quer guerra! O mundo quer
paz! Este mundo, que tem seis bilhões de pessoas, mas que é um mundo que nunca
teve tanta gente passando fome como agora, é, ao mesmo tempo, um mundo em que também
nunca se produziram tantos grãos como hoje. Mas tem alguém e alguns que fazem
questão de não dividir isso; é preferível deixar apodrecer e não repartir, mas
ter o controle sobre a produção.
É
isso que, mais uma vez, os Estados Unidos buscam: instituindo-se como
defensores do mundo, os Estados Unidos querem combater o Iraque. E este combate
não é um combate contra armas químicas, não é um combate contra armas
nucleares; é um combate que se quer adonar, apoderar-se do petróleo, porque
adonando-se, apoderando-se do petróleo, eles vão ter uma condição maior, uma
autonomia maior em relação aos outros países do mundo.
Mas
este mundo global, que, ao mesmo tempo, dificulta as ações, também aproxima as
ações e faz com que, rapidamente, a população mundial se mobilize contra a
ingerência norte-americana, ingerência essa que existe em todos os lugares do
mundo. Hoje, onde está havendo uma guerra, uma discórdia, uma guerra civil, lá,
podem ter a certeza, tem o dedo dos Estados Unidos, ou financiando, subsidiando,
ou, ao mesmo tempo, tendo uma certa ingerência.
É
isso, então, que esta Casa vai fazer nesta tarde: mostrar que os Vereadores,
que são representantes da população da nossa Cidade, estão descontentes, estão
descontentes com o país e não com o povo americano; estão descontentes com o
governo americano, que sempre quer dar a última palavra e julga ter o poder
decisório, esquecendo-se da liberdade que cada povo tem de se constituir, da
sua autonomia.
Então,
é em cima disso que nós, do Partido Socialista Brasileiro, somos favoráveis à
Moção de Repúdio da Ver.ª Clênia Maranhão, relativa à iniciativa do Presidente
George Bush de promover uma ofensiva militar contra o Iraque. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento n.º 014/03, de
autoria da Ver.ª Clênia Maranhão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade. (Palmas.)
Em
votação o Requerimento n.º 001/03, de autoria do Ver. Raul
Carrion. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 002/03, de autoria do Ver. Raul Carrion. Alerto os
Srs. Vereadores que o artigo 154 do Regimento diz que o Grande Expediente
poderá ser “destinado”, e ele será destinado, se o Plenário concordar; ninguém
falará sobre outro assunto que não seja a razão da destinação. (Pausa.)
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, quero um esclarecimento.
V. Ex.ª está colocando em votação dois Requerimentos ou somente uma votação?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Uma votação só. Li o Regimento que diz
que, se o Grande Expediente for “destinado”, só se poderá falar no Grande
Expediente sobre a homenagem ora proposta.
Em
votação o Requerimento n.º 002/03, de autoria do Ver. Raul
Carrion. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o Requerimento n.º 002/03, de autoria do Ver. Raul
Carrion, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul
Carrion. (Pausa.)
O SR. ZÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para eu ver se entendi
bem a colocação anterior. A sistemática que era adotada no ano passado não
tinha base no Regimento? V. Ex.ª agora está fazendo valer o Regimento?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Exatamente. Estou fazendo valer o
Regimento.
O SR. ISAAC AINHORN: Nós acabamos de aprovar um Requerimento
para que um Grande Expediente seja destinado a homenagear o Dia do Estudante e
a União Brasileira de Estudantes. E, de outra parte, requer um outro Grande
Expediente. Eu gostaria que V. Ex.ª esclarecesse quantos Grandes Expedientes
nós teremos. Acredito que nós não teremos sessenta e seis Grandes Expedientes,
porque, se cada Vereador requerer dois Grandes Expedientes e são trinta e três
Vereadores, não haverá Grande Expediente para todos os Vereadores, já que já
estariam tomados os Grandes Expedientes.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Isaac Ainhorn, é sensata,
talvez, a colocação de V. Ex.ª, mas o Regimento permite, e eu vou acatá-lo até
que ele seja mudado. Ele ainda não mudou.
O SR. ISAAC AINHORN: Mas já há a aprovação de um Grande
Expediente ao Ver. Raul Carrion.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): E ele, regimentalmente, pode pedir o
segundo; um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.
O SR. ISAAC AINHORN: E este Plenário pode examinar o segundo,
tendo em vista que já concedeu um e que ficaria um exagero um Vereador acabar
monopolizando os Grandes Expedientes e os espaços de Comunicação em detrimento
dos demais Vereadores. É apenas uma reflexão.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Há uma limitação, e, possivelmente, V.
Ex.ª será assessorado. É um Grande Expediente por semestre! Cada Vereador terá
dois Grandes Expedientes.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Foi exatamente o que eu disse. Eu quero
chamar atenção ao que está escrito no Regimento, e que eu vou respeitar. Há
Vereadores que não utilizam o Grande Expediente. No ano passado e nos anos
anteriores, eu não usei nenhuma vez. Há outros Vereadores que também não utilizam.
Só chamei a atenção e reitero: esta Presidência exigirá, se for votada a
destinação para uma homenagem, que o Grande Expediente só seja usado para a
homenagem. Os que estiverem inscritos e não falarem na homenagem perderão as
suas inscrições.
O SR. RAUL CARRION: Rapidamente eu gostaria de dizer que é
previsto um no primeiro semestre e outro no segundo. O que foi aprovado por
enquanto é o do Dia do Estudante, que é em agosto; o outro é a data de primeiro
de maio, que seria uma data, evidentemente, que esta Casa deverá homenagear, e
houve, no ano passado, dois expedientes usados por este Vereador, sendo que
isso não limitou, nem impediu nenhum Vereador de fazer as suas homenagens.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
Isaac Ainhorn, o Requerimento n.º 003/03 de autoria do Ver. Raul
Carrion. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) Votaram onze Vereadores, dez favoráveis e um absteve-se. Não
há quórum. Gostaria de alertar que na quarta-feira, às 10h30min, estaremos fazendo
reunião da Mesa e Lideranças, para falar sobre assuntos que precisamos
organizar, para que se possa otimizar os trabalhos no corrente ano. Saúde e
paz! Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h17min.)
* * * * *